Debate sobre habeas corpus e os limites do sistema processual penal brasileiro
Decisões recentes no âmbito do sistema de justiça brasileiro vêm reacendendo um…
Erro processual encerra queixa-crime por fake news
Um professor que tentava responsabilizar judicialmente um homem pela publicação de uma…
Condução coercitiva ilegal contamina prova e réu se livra de júri
A detenção de uma pessoa e seu encaminhamento à delegacia sem a…
