A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) anunciou nesta quinta-feira, 7 de maio, o adiamento do edital de licitação referente às faixas de frequência de 850 MHz, 2,3 GHz, 2,5 GHz e 3,5 GHz. A decisão foi motivada pela necessidade de avaliar o impacto das tratativas entre a agência reguladora e as operadoras de telecomunicações junto ao Tribunal de Contas da União (TCU). O objetivo é buscar um acordo que facilite a prorrogação do uso das bandas A e B da telefonia móvel, que inclui a faixa de 850 MHz.
O conselheiro Alexandre Freire, que solicitou vistas na proposta do edital, destacou a situação como um “fato novo” que pode influenciar o andamento do leilão. Ele sugeriu que, antes de tomar uma decisão sobre os termos da licitação, a Anatel deve analisar as consequências de uma possível negociação bem-sucedida com o TCU.
Em abril, a Anatel já havia decidido levar a questão da prorrogação dos direitos de uso da faixa de 850 MHz para uma solução consensual junto ao TCU. Atualmente, as autorizações de uso dessa faixa expiram em 2028, mas as operadoras estão solicitando a implementação imediata da prorrogação automática, que está prevista na Lei 13.879/19.
Entretanto, a interpretação do TCU é de que a possibilidade de renovações sucessivas se aplica apenas às faixas que foram licitadas após a promulgação da nova legislação. A Anatel havia aceitado essa interpretação inicialmente e incluiu a faixa de 850 MHz em seus planos para um novo leilão. Contudo, como ressaltou Freire, um eventual acordo na Corte de Contas poderia alterar essa realidade.
Freire destacou que, caso a solução consensual seja homologada, é provável que apenas uma parte da faixa permaneça disponível para o leilão, o que acarretaria repercussões significativas na modelagem dos lotes, na regionalização e nas condições de uso. Além disso, a convivência com o legado, a precificação dos lotes e os compromissos de abrangência e investimento associados a essa questão precisariam ser reavaliados de maneira abrangente.
As bandas A e B foram as pioneiras na oferta de serviços de telefonia móvel no Brasil, durante o final da década de 1990 até o início dos anos 2000, e continuam a ser utilizadas para conexões 2G e 3G, tanto para serviços de voz quanto para aplicações voltadas à Internet das Coisas (IoT).
Com o adiamento do edital, o setor de telecomunicações deve acompanhar de perto os desdobramentos dessa negociação entre a Anatel e o TCU, uma vez que as decisões que emergirem dessa conversa podem moldar o futuro dos serviços móveis no país.
A expectativa é que novas informações surjam nos próximos dias, permitindo que tanto a Anatel quanto as operadoras de telecomunicações se preparem para o cenário que se estabelecerá após as decisões sobre as faixas de frequência.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
