Um grupo de congressistas, juntamente com representantes dos setores de energia, tecnologia e infraestrutura, está pressionando para que o projeto de lei que estabelece o Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter) inclua A proposta, atualmente em trâmite no Congresso, visa fomentar o investimento e expansão de data centers no Brasil, oferecendo incentivos fiscais a empresas que atenderem a critérios específicos, incluindo o uso de energia limpa e investindo em pesquisa.
O documento intitulado “Manifesto pela aprovação do Redata e pelo futuro digital do Brasil” foi lançado nesta terça-feira (12 de maio de 2026) por 10 frentes parlamentares e 34 organizações do setor produtivo. Os signatários pedem que os benefícios do projeto sejam estendidos a data centers que utilizem Atualmente, a proposta em análise na Câmara já passou pela votação e está aguardando a revisão do Senado.
O texto prevê que os incentivos sejam concedidos apenas a operações que consigam suprir totalmente sua demanda de energia elétrica com Contudo, algumas dessas Isso leva muitos data centers a recorrerem a sistemas de energia secundários para garantir a continuidade das operações em situações de emergência.
Esses centros de dados, que armazenam e processam informações vitais para sites, redes sociais e sistemas de inteligência artificial, necessitam de uma De acordo com os signatários do manifesto, a inclusão de outras
O manifesto não especifica diretamente quais Outra alternativa mencionada é o biometano, que é uma forma de energia firme e renovável.
A diretora notificou que negociações estão em andamento no Senado para que essa mudança seja oficializada no texto da lei. Além disso, representantes da iniciativa estão dialogando com o governo para assegurar a liberação das novas diretrizes, caso o projeto seja aprovado na Casa Alta.
O deputado Júlio Lopes (PP-RJ), presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo e um dos líderes do manifesto, apresentou uma emenda que propõe a inclusão do gás natural, biometano e energia nuclear como Em conversa com o Poder360, Lopes destacou que ainda há divergências entre os congressistas sobre as normas relativas à energização dos data centers.
O MANIFESTO
O manifesto foi criado com o objetivo de intensificar a pressão pela rápida deliberação e aprovação do texto legislativo, que está parado no Senado desde fevereiro, sem avanços em dois meses. Os apoiadores do documento expressam uma preocupação com a perda de investimentos no setor em consequência da demora na análise da proposta. O interesse por parte de empresas de tecnologia é significativo, com discussões em curso sobre como trazer novos investimentos para o Brasil.
A reforma do Redata foi inicialmente proposta pela Medida Provisória 1.318/2025, publicada pelo governo em setembro de 2025. Para que tenha validade definitiva, o texto precisaria ser aprovado até 25 de fevereiro de 2026, mas acabou expirando sem que uma decisão fosse tomada. O deputado José Guimarães (PT-CE) apresentou então o Projeto de Lei 278/2026, que visa substituir a medida provisória e garantir que os investimentos realizados no período de validade anterior não sejam prejudicados. O novo texto foi aprovado pela Câmara na madrugada de 25 de fevereiro e agora aguarda análise no Senado, onde se encontra estagnado.
O QUE DIZ O REDATA
O PL estabelece a suspensão do pagamento de tributos federais sobre a aquisição de equipamentos e componentes de tecnologia necessários para os data centers, através do mercado interno ou pela importação. Entre os tributos isentos estão o Imposto de Importação, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), a contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins, até mesmo nas operações de importação. Esta isenção representaria uma redução significativa nos custos iniciais de implantação desses centros de dados, uma das principais barreiras enfrentadas no país para a instalação dessas estruturas.
Conforme indicado no projeto, essa suspensão se converterá em uma alíquota zero após o cumprimento de requisitos relacionados a investimentos em pesquisa e desenvolvimento, sustentabilidade e energia limpa, além da disponibilidade de capacidades para o mercado interno. Com isso, os equipamentos adquiridos poderão ser isentos definitivamente desses impuestos, tornando o Brasil mais competitivo em relação a outras nações que também disputam esses investimentos no setor.
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Fonte:: poder360.com.br
