O relator do Projeto de Lei 2338/2023, que estabelece o Marco Legal da Inteligência Artificial, mantém a expectativa de que a proposta seja apreciada ainda no primeiro semestre, apesar da agenda apertada do Congresso Nacional. Em declaração à CDTV, do Convergência Digital, durante o Painel Telebrasil 2026 realizado em Brasília, Agnaldo Ribeiro enfatizou a necessidade de um alinhamento entre a Câmara e o Senado para restaurar e acelerar a votação do projeto. “É crucial que haja uma colaboração estreita para que a proposta retorne ao Senado e seja aprovada rapidamente. Existe uma demanda significativa por uma regulamentação eficaz, e defendo que o Brasil deve ser pioneiro nesta área. Precisamos de uma lei viva que garanta a proteção da inovação, do cidadão e dos seus direitos. Esse é, sem dúvida, um grande desafio”, afirmou.
Ribeiro destacou que o aspecto central dessa nova legislação é a governança, que deve assegurar a flexibilidade necessária para acompanhar a dinâmica das inovações tecnológicas. Ele lembrou que, quando o texto foi aprovado no Senado, a inteligência artificial generativa ainda não era uma realidade, o que transformou o cenário atual. “É essencial que revisemos a classificação de riscos, garantindo que não engessemos a legislação com normas inflexíveis”, comentou.
O relator alertou que o desafio para o Congresso reside na criação de um arcabouço legal que permita uma gestão ágil e adaptável às rápidas mudanças tecnológicas. “Uma legislação que exija tramitação no Congresso cada vez que houver necessidade de reclassificação de algum item com alto risco não será eficiente”, exemplificou o deputado. Ele também enfatizou que o progresso da inteligência artificial está intimamente ligado à expansão da infraestrutura digital no Brasil, afirmando que “não haverá soberania na área tecnológica se não houver uma abordagem política séria em relação ao orçamento da União”. Confira a entrevista completa.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
