O governo federal afirmou nesta 6ª feira (19.jun.2026) que intensificou as medidas de combate ao mercado ilegal de apostas online e já bloqueou cerca de 50 mil sites que operavam sem autorização no país. Também identificou 37 fintechs envolvidas nas transações irregulares.
As informações foram dadas durante apresentação das novas regras de responsabilização e mecanismos de restrição financeira a instituições que viabilizam operações de bets não autorizadas.
A secretária de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Daniela Cardoso, disse que o novo decreto reforça a capacidade de atuação do governo e consolida ferramentas criadas após a regulamentação do setor.
“Esse combate estará fortalecido hoje a partir desse decreto (…) uma ferramenta muito útil que foi viabilizada pela alteração da lei de apostas”, disse Daniela Cardoso.
Segundo a secretária, o avanço regulatório começou com a lei de apostas de 2018, que previa regulamentação posterior da modalidade de quota fixa, mas que só foi efetivamente estruturada com a nova legislação de 2023 e a criação da Secretaria de Prêmios e Apostas em 2024.
Ela afirmou que o governo publicou portarias regulatórias ao longo de 2024 para estabelecer regras de autorização, monitoramento, fiscalização, prevenção à lavagem de dinheiro e jogo responsável.
De acordo com os dados apresentados, o país recebeu mais de 400 pedidos de autorização de operadoras, dos quais mais de 200 foram indeferidos e 85 empresas foram autorizadas a operar no ambiente regulado.
No eixo de combate ao mercado ilegal, a secretária destacou a parceria com a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), responsável pelo bloqueio de domínios.
Ela afirmou que o volume de sites bloqueados chegou a cerca de 50 mil, embora parte deles seja reincidente. Segundo ela, o ritmo de bloqueios aumentou nos últimos meses, com aproximadamente 10 mil sites retirados do ar em um período de três meses.
Além do bloqueio de domínios, o governo também atua na remoção de publicidade e perfis ligados a apostas ilegais em plataformas digitais. Segundo a secretaria, mais de 800 perfis foram removidos, além de cerca de 300 publicações e quase 200 aplicativos excluídos.
O governo também citou o avanço de mecanismos para atingir o fluxo financeiro das operações ilegais, com foco em instituições que intermediam pagamentos de apostas não autorizadas.
A estratégia inclui integração com plataformas digitais e entidades de autorregulação do setor de publicidade, além de cooperação com órgãos de controle e segurança pública.
Daniela Cardoso afirmou ainda que o novo conjunto de medidas busca reduzir a capacidade de operação das bets ilegais ao atingir não apenas os sites, mas também os canais de divulgação e as estruturas financeiras usadas para movimentar recursos.
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Fonte:: poder360.com.br
