A análise dos equipamentos utilizados por 51 policiais do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) durante a Operação Contenção, realizada em outubro do ano passado, revelou que, em 17% dos casos examinados até o momento, os policiais removeram as câmeras corporais durante a ação. Em 7,8% das situações, foram identificados indícios de obstrução intencional das imagens. Entretanto, na maioria dos registros (82%), a avaliação inicial sugere que os equipamentos foram utilizados de forma adequada.
O levantamento foi realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) como parte de uma investigação independente coordenada pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp).
O Gaesp já ouviu mais de 200 agentes envolvidos em confrontos armados, com foco na identificação daqueles que registraram o consumo de munição no dia da operação. Esses depoimentos são cruciais para esclarecer as circunstâncias da ação.
A Operação Contenção foi deflagrada nos Complexos da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, com o objetivo de combater o tráfico de drogas gerido pelo Comando Vermelho e resultou na morte de mais de 120 pessoas, incluindo cinco policiais.
Perícias e Investigações
Em abril deste ano, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 90 dias para que a Polícia Federal (PF) realizasse perícia nas imagens captadas pelas câmeras dos policiais envolvidos na operação.
Ilegalidades Apuradas
Até o presente momento, o MPRJ apresentou oito denúncias contra 27 policiais militares por diversas ilegalidades cometidas durante a operação. As irregularidades incluem apropriação de armamento, furto de peças de veículos, invasões de domicílio, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução ou desligamento das câmeras corporais.
Além disso, as autoridades já iniciaram os depoimentos dos detidos durante a operação para obter uma perspectiva diversa e complementar dos acontecimentos daquele dia.
Entre as medidas iniciais adotadas estão a criação de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento em tempo real das operações e a ativação dos protocolos previstos na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas.
O MPRJ também está realizando uma busca ativa junto aos familiares das vítimas fatais para viabilizar depoimentos, cadastramento e acompanhamento institucional dos interessados em obter informações sobre o andamento das investigações.
Recomendações para o Futuro
No âmbito da prevenção e controle externo, em dezembro de 2025, o MPRJ emitiu uma recomendação aos secretários de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar para que elaborassem um Protocolo Conjunto de Atuação em operações policiais. Este protocolo deveria conter medidas visando à redução de riscos, mitigação de danos e contenção da letalidade.
Em março deste ano, uma nova recomendação foi enviada às mesmas autoridades, com foco no aprimoramento do planejamento, execução e monitoramento do uso das câmeras operacionais portáteis (COPs), buscando aumentar a eficácia dessa tecnologia nas operações policiais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
