O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as empresas de ônibus do município do Rio de Janeiro devem aumentar a frota operacional em, pelo menos, 80% por linha e itinerário, a partir desta quarta-feira (1º), como medida durante a greve dos rodoviários, que permanece até o julgamento do fundo do dissídio coletivo. A determinação foi anunciada na noite desta terça-feira (30) pelo presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, em resposta a um pedido da prefeitura carioca.
Na sua decisão, o ministro Luiz Philippe Vieira destacou que o transporte coletivo é um serviço essencial para a população. Ele apontou que a manutenção de apenas 50% da frota, percentual que havia sido determinado anteriormente, oferecia riscos à ordem pública e à segurança, além de comprometer o direito de ir e vir das pessoas.
A Prefeitura do Rio de Janeiro será a responsável por monitorar a implementação dessa decisão por meio de sistemas eletrônicos de supervisão da operação do transporte. A administração municipal está atenta à situação e afirma que tomará todas as medidas necessárias para garantir a continuidade do transporte público e minimizar os impactos para a população.
Multas e penalidades
Em caso de descumprimento da ordem, foi estabelecida uma multa diária de R$ 100 mil para a representação da categoria dos rodoviários. Além disso, o TST indicou que, caso seja comprovada qualquer tentativa de conluio entre o sindicato dos trabalhadores e o sindicato patronal que vise prejudicar os cofres públicos, a penalidade poderá ser estendida ao sindicato representantes dos empregadores, com um aumento para R$ 200 mil por dia para cada entidade envolvida.
Para resolver a questão da greve, os rodoviários e o sindicato patronal agendaram uma nova rodada de negociações para essa quarta-feira, às 11h, na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT 1). A greve dos rodoviários teve início na segunda-feira (29) e busca um acordo que atenda às demandas da categoria.
A situação é delicada, visto que a greve impacta diretamente o deslocamento da população carioca, que depende do transporte público para suas atividades diárias. A expectativa é que as negociações possam trazer uma solução satisfatória para ambas as partes, evitando mais transtornos aos usuários do sistema de transporte.
Por fim, a ação do TST reflete a preocupação com a prestação de serviços à comunidade, ressaltando a importância de se garantir que a população tenha acesso adequado ao transporte coletivo mesmo em meio a conflitos laborais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
