O ministro André Mendonça, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tomou a decisão nesta terça-feira (29) de autorizar a manutenção de uma postagem feita pela deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP). A publicação em questão abordava a repercussão em torno de discussões envolvendo a imagem de Nossa Senhora Aparecida no cenário político.
Com essa nova determinação, Mendonça acolheu o recurso apresentado pela defesa da parlamentar, modificando o entendimento anterior que havia ordenado a exclusão do conteúdo das redes sociais da deputada.
Em sua manifestação jurídica sobre o caso, o magistrado argumentou que a postagem em questão não propaga informações falsas que justifiquem a censura prévia ou a remoção obrigatória. “Examinada especificamente a publicação da manifestante, verifico que ela, de fato, não reproduz o núcleo factual considerado notoriamente inverídico”, pontuou o ministro em sua decisão.
Contexto da polêmica
Na postagem que gerou o embate jurídico, Erika Hilton destacou que a proposta sobre o tema havia sido apresentada originalmente por um ex-deputado federal no ano de 2007 e que o texto acabou arquivado. A parlamentar também pontuou que a retomada desse debate no cenário atual, associando-a a oponentes políticos, merecia atenção, fazendo menção ao candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL).
Toda a controvérsia em torno das postagens sobre Nossa Senhora Aparecida ganhou força no último final de semana, desdobrando-se em diferentes frentes jurídicas que chegaram até o Supremo Tribunal Federal (STF).
O imbróglio teve início na quinta-feira (24), quando o humorista Antonio Tabet fez uma publicação na rede social X afirmando que a família do candidato estaria atacando a figura religiosa. A postagem foi alvo de um pedido jurídico por parte da campanha de Flávio Bolsonaro. Inicialmente, o próprio André Mendonça havia determinado a retirada daquela e de outras mensagens similares, sob o argumento de que o material propagava fake news contra o concorrente ao cargo executivo.
Apesar de o nome do candidato não constar diretamente no texto do humorista, a defesa argumentou que a mensagem se inseria em uma onda de conteúdos inverídicos que tentavam vincular a imagem de Flávio Bolsonaro a um suposto projeto para destituir Nossa Senhora Aparecida do posto de padroeira oficial do Brasil — narrativa negada veementemente pelo político.
Disputa jurídica nas cortes superiores
O cenário ganhou novos capítulos nos dias seguintes. No domingo (27), o ministro Flávio Dino acolheu um recurso interposto pela defesa de Antonio Tabet e anulou a decisão anterior de Mendonça, permitindo que os posts voltassem ao ar. Na sequência, a defesa de Flávio Bolsonaro acionou o ministro Luiz Fux, que suspendeu os efeitos da decisão de Dino.
Diante da complexidade e do volume de recursos cruzados, o impasse sobre a circulação desses conteúdos na internet deverá ser pacificado pelo plenário do STF. Até o momento, contudo, não há data prevista para que os ministros iniciem o julgamento definitivo dos processos que envolvem as publicações sobre a santa católica e os limites da liberdade de expressão no período eleitoral.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
