A Corte de Cassação da Itália decidiu, nesta quarta-feira (1º), anular a decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada federal Carla Zambelli ao Brasil, determinando que o caso deve ser reavaliado. Zambelli permanece foragida da Justiça brasileira.
O advogado da ex-deputada no Brasil, Fábio Pagnozzi, informou que a Corte de Cassação, a mais alta instância do Judiciário italiano, identificou “vícios” no julgamento realizado pelo Tribunal de Roma que resultou na autorização para a extradição.
Decisão e Implicações
Pagnozzi destacou que a Corte de Cassação concluiu que a questão deve ser reexamada por um novo colegiado, o que representa uma vitória para a defesa. Zambelli teve sua extradição aprovada pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Roma, mas recorreu da decisão junto à Corte de Cassação. Vale lembrar que a Corte já havia recusado um primeiro pedido de extradição relacionado a uma condenação da ex-deputada pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que ocorreu em 2023.
A nova decisão favoreceu Zambelli, que foi liberada após sua prisão na Itália. A análise que a Corte de Cassação fez nesta quarta está associada a outro crime pelo qual a ex-parlamentar foi condenada a cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma e constrangimento ilegal, também com uso de arma de fogo.
No contexto das eleições de 2022, Zambelli foi condenada por perseguir com uma arma o jornalista Luan Araújo, após trocas de provocações entre os dois. O advogado Pagnozzi expressou confiança de que, ao final do novo julgamento, a extradição será novamente negada.
Contexto Legal
Carla Zambelli, que possui dupla cidadania, deixou o Brasil após ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a dez anos de prisão pela invasão do sistema do CNJ, que teve como objetivo a emissão de um mandado de prisão falso contra o ministro Alexandre de Moraes. Após sua prisão em Roma em julho do ano passado, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou novamente a extradição da ex-deputada, reafirmando que a posição do Estado brasileiro está alinhada com os parâmetros do Tratado de Extradição celebrado entre Brasil e Itália, além das normas internacionais pertinentes à cooperação jurídica em matéria penal.
A AGU enfatizou a importância de seguir os trâmites legais estabelecidos e o compromisso do Brasil em buscar a justiça nos casos que envolvem cidadãos que cometem crimes, independentemente de onde estejam.
Próximos Passos
Agora, o caso de Carla Zambelli deve ser remetido a uma nova turma do Tribunal de Roma para que ocorra o reexame do processo. A expectativa é que a defesa da ex-parlamentar continue trabalhando para evitar sua extradição, enquanto o governo brasileiro busca a cooperação das autoridades italianas para garantir a aplicação da lei.
O desenrolar deste caso poderá impactar diretamente em futuras ações internacionais relacionadas à extradição e à colaboração entre os países no combate à impunidade e à proteção da justiça.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
