A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou formalmente, nesta sexta-feira (7), um processo de fiscalização contra a plataforma Discord. A medida tem como objetivo apurar indícios de falhas graves na proteção a crianças e adolescentes que utilizam o serviço de comunicação e redes sociais.
De acordo com o despacho oficial que deu início ao procedimento, a investigação foi motivada pela repercussão de um caso trágico envolvendo a automutilação e o suicídio de uma adolescente de 13 anos, ocorrido no dia 22 de julho. O episódio de extrema gravidade foi transmitido ao vivo dentro do ambiente da plataforma.
O processo conduzido pela autarquia federal vai analisar minuciosamente se o Discord descumpriu as diretrizes e os deveres estabelecidos pelo Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital). Os fiscais devem avaliar, em especial, se a empresa falhou de maneira sistemática ao deixar de adotar medidas preventivas e de mitigação de riscos que pudessem evitar a exposição de menores de idade a conteúdos voltados à automutilação e ao suicídio.
Além da exposição a conteúdos nocivos, o procedimento também coloca sob escrutínio a ausência de mecanismos robustos para a verificação de idade dos usuários, bem como falhas operacionais na remoção rápida de materiais irregulares e na comunicação imediata desses incidentes às autoridades competentes, que são obrigações legais previstas pelo ECA Digital.
Em nota oficial divulgada à imprensa, a ANPD destacou a urgência da resposta exigida da empresa de tecnologia. “O Discord terá cinco dias úteis para apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes”, informou o órgão regulador, alertando ainda que a legislação em vigor prevê a aplicação de multas que podem chegar ao valor expressivo de R$ 50 milhões em caso de confirmação das infrações investigadas.
A ofensiva governamental contra a plataforma ganhou novos desdobramentos no mesmo dia. Integrantes da Advocacia-Geral da União (AGU) realizaram uma reunião com representantes da Discord para cobrar explicações diretas sobre as falhas intensificadas na verificação de idade e na segurança geral do público infantojuvenil.
Horas antes do encontro, o advogado-geral da União, Jorge Messias, já havia sinalizado a gravidade da situação ao declarar que o órgão deverá ingressar com um pedido judicial para solicitar a suspensão e a retirada temporária da plataforma do ar em território nacional.
O episódio de induzimento ao suicídio da jovem de 13 anos segue sob rigorosa investigação policial e está inserido no contexto da Operação Lívia. A ação é conduzida pela Polícia Civil de Mato Grosso do Sul e conta com o suporte técnico especializado do Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), vinculado à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública (Senasp/MJSP).
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
