O governo da China deu um passo importante na regulamentação do ambiente digital ao apresentar uma série de propostas normativas voltadas à proteção de crianças e adolescentes. A iniciativa tem como foco principal proibir que plataformas online disponibilizem companheiros virtuais baseados em inteligência artificial para menores de idade, além de coibir o uso de algoritmos projetados para estimular o consumo excessivo de tempo e a dependência psicológica.
A Administração do Ciberespaço da China abriu o período de consulta pública para recolher opiniões e sugestões sobre a minuta regulatória divulgada recentemente. De acordo com o texto em discussão, os provedores de serviços de rede estarão impedidos de fornecer aos usuários mais jovens ferramentas de relacionamento íntimo virtual, o que inclui a representação digital de parentes ou parceiros afetivos gerados por sistemas artificiais.
Além das restrições aos companheiros virtuais, a proposta veda a participação de menores de idade em transmissões ao vivo ou interações com desconhecidos por meio de redes sociais. A única exceção prevista abrange jovens com 16 anos ou mais cuja principal fonte de sustento decorra de renda pessoal obtida por meio de seu próprio trabalho.
Combate à dependência digital e ajustes nas plataformas
As diretrizes estipulam que as empresas de tecnologia não poderão desenvolver modelos algorítmicos que induzam vício emocional, dependência ou gastos financeiros excessivos entre o público infantojuvenil. Embora o cerco esteja se fechando, o projeto prevê a manutenção de um modo específico para menores, por meio do qual determinados recursos — como jogos, transmissões de áudio e vídeo e fóruns de discussão — ainda poderão ser disponibilizados de forma controlada.
Para assegurar que as restrições sejam cumpridas rigorosamente e impedir que os usuários consigam burlar o sistema de proteção, o órgão regulador propõe que as companhias tecnológicas aprimorem os mecanismos de verificação de idade. Entre as alternativas sugeridas estão a autenticação de identidade baseada na rede estatal, o reconhecimento facial temporário e a análise de traços comportamentais dos usuários.
Sanções severas para empresas infratoras
As organizações que descumprirem as novas determinações enfrentarão penalidades financeiras pesadas. O texto estabelece que os provedores de serviços flagrados em violação estarão sujeitos ao confisco de lucros obtidos de forma ilícita, além da aplicação de multas que podem alcançar até dez vezes o valor desses ganhos, caso a quantia ultrapasse a marca de 1 milhão de yuans.
Em cenários de reincidência, recusa em corrigir as irregularidades ou infrações consideradas de natureza grave, as autoridades competentes terão autonomia para determinar a suspensão imediata das operações envolvidas, o encerramento do funcionamento de aplicativos ou até mesmo a completa revogação das licenças comerciais da empresa responsável.
O pacote de normas complementa uma regulamentação provisória anterior, focada em serviços de interação com características humanas fundamentadas em IA, que entrou em vigor no mês de julho e forçou assistentes virtuais populares a desativarem recursos interativos baseados em personas.
Panorama global na proteção digital
Segundo a Administração do Ciberespaço da China, as novas regras refletem uma preocupação crescente e compartilhada em âmbito internacional no que diz respeito à governança da internet e à salvaguarda dos direitos e da saúde mental dos menores de idade.
O movimento na Ásia acompanha tendências adotadas em outras regiões do globo. No ano anterior, governos como os da Austrália e da Malásia tomaram iniciativas direcionadas a restringir o acesso de menores de 16 anos a plataformas de redes sociais. No mesmo sentido, a União Europeia implementou ferramentas tecnológicas de verificação de idade para blindar adolescentes contra conteúdos impróprios, enquanto o Reino Unido avançou com propostas legislativas com o mesmo propósito de controle etário no ambiente digital.
Este texto foi publicado originalmente pela Caixin em 21 de setembro de 2026.
Fonte:: poder360.com.br
