O avanço acelerado da inteligência artificial generativa tem gerado um intenso debate jurídico ao redor do globo. Desde o início de 2023, companhias tradicionais de mídia, englobando jornais, editoras, empresas do setor audiovisual e bancos de dados de imagens, protocolaram ao menos 24 processos judiciais contra desenvolvedoras de tecnologias de IA nos Estados Unidos e na Europa. O cerne das disputas gira em torno do treinamento não autorizado de modelos computacionais utilizando obras intelectuais protegidas por direitos autorais, além da reprodução indevida de conteúdos textuais e visuais sem a devida remuneração ou autorização dos criadores.
Até o momento, apenas duas dessas ações chegaram a um desfecho judicial. O pioneiro na batalha jurídica foi a Getty Images, que processou a Stability em 16 de janeiro de 2023. No entanto, o Tribunal Superior de Londres emitiu uma decisão em 4 de novembro de 2025 determinando que a utilização de imagens protegidas para o treinamento de algoritmos de inteligência artificial não configura, por si só, uma cópia infratora de direitos autorais segundo a legislação aplicável.
O segundo caso encerrado ocorreu nos Estados Unidos, onde a Raw Story Media moveu uma ação contra a OpenAI em 28 de fevereiro de 2024, alegando infração de direitos autorais. O processo, contudo, acabou sendo rejeitado pela Justiça norte-americana em 7 de novembro de 2024, sob a justificativa de falta de provas consistentes que sustentassem a acusação. Interessados em acompanhar o panorama completo das disputas judiciais podem consultar aqui a lista completa de processos contra empresas de IA.
Jornais lideram embates jurídicos contra big techs
Do total de 24 ações registradas contra as desenvolvedoras de inteligência artificial, o setor jornalístico responde pela maior fatia, somando 10 processos iniciados. O caso de maior repercussão pública e relevância institucional foi ajuizado pelo jornal The New York Times em 27 de dezembro de 2023, tendo como alvos a OpenAI e a Microsoft. Na acusação, a publicação argumenta que reportagens e materiais jornalísticos exclusivos, acessíveis originalmente apenas para assinantes pagantes, foram empregados de maneira indevida para abastecer e aprimorar os modelos de linguagem das empresas de tecnologia.
A ação movida pelo periódico norte-americano faz parte de um mecanismo jurídico conhecido nos Estados Unidos como MDL (Litigação Multidistrital), uma espécie de guarda-chuva processual que centraliza diferentes ações judiciais que tratam de temáticas semelhantes para otimizar a tramitação. No total, outras cinco ações judiciais contra a OpenAI estão agrupadas sob esse mesmo escopo. A condução desses casos está sob a responsabilidade do juiz Vince Chhabria, vinculado ao Distrito Norte da Califórnia.
Além do setor de jornalismo diário, o ecossistema de editoras de livros e publicações diversas moveu oito ações judiciais contra as gigantes tecnológicas. Já as empresas voltadas ao mercado audiovisual e os grandes bancos de dados de imagens foram responsáveis por propor outras seis demandas legais no período analisado.
OpenAI concentra maior volume de contestações judiciais
Considerada uma das principais forças no desenvolvimento de inteligência artificial generativa do mundo, a empresa comandada por Sam Altman figura como o principal alvo dos questionamentos judiciais que contestam a legalidade do uso de obras protegidas na etapa de treinamento de algoritmos. A companhia atua como ré em 13 processos distintos, respondendo de forma isolada ou em parceria comercial com a Microsoft. Deste montante, 11 ações foram protocoladas em tribunais dos Estados Unidos e duas em jurisdições europeias.
Outras corporações do setor de tecnologia também enfrentam contestações significativas na Justiça. A Microsoft e a Meta aparecem na sequência, acumulando cinco processos cada uma, todos restritos ao território norte-americano. O Google e a Stability AI respondem a duas ações cada, divididas igualmente entre a Europa e os Estados Unidos. Por sua vez, a Perplexity enfrenta um processo em solo europeu. A ByteDance, empresa de origem chinesa e única representante fora do eixo norte-americano ou europeu no grupo de companhias processadas, lida com uma ação judicial em andamento nos Estados Unidos.
Fonte:: poder360.com.br
