CNJ Estabelece Diretrizes para Participação de crianças e adolescentes como Influenciadores Digitais
Uma nova resolução aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) na última…
ECA Digital: ANPD monitora 18 sites com conteúdo pornográfico
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início ao monitoramento…
Plataformas passam a exigir autorização para remunerar menores
Crianças e adolescentes agora precisam de autorização judicial para qualquer exposição comercial…
ECA Digital: Fiscalização da ANPD começa nas grandes empresas. Marketplaces entram depois
A implementação do ECA Digital, nova legislação voltada para a proteção dos…
Agência fiscaliza aplicativos e sistemas operacionais em relação ao ECA Digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início, nesta quarta-feira…
Governo aumenta classificação indicativa do YouTube para 16 anos
O Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil decidiu alterar a…
ANPD inicia consulta pública sobre obrigações das redes sociais e aplicativos no ECA Digital
A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) deu início, nesta terça-feira,…
Governo notifica Google e Apple por aplicativos ilegais de bets nas lojas online
O Ministério da Justiça do Brasil enviou notificações à Google Brasil e…
Governo do Brasil regulamenta ECA Digital e estabelece novo marco de proteção à infância no ambiente online
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