A implementação do ECA Digital, nova legislação voltada para a proteção dos dados de crianças e adolescentes, apresenta desafios significativos que exigem um planejamento cuidadoso por parte da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Miriam Wimmer, diretora da agência, fez essa observação durante sua participação no 6º Congresso Brasileiro de Internet, promovido pela Abranet, em Brasília, na terça-feira, 6 de setembro.
A entrada em vigor do ECA Digital está programada para janeiro de 2027, o que trouxe a necessidade de uma estratégia clara e bem definida. De acordo com Miriam Wimmer, o planejamento começou assim que foi decidido que a ANPD seria a responsável pela fiscalização. Desde então, a agência tem monitorado as empresas que oferecem conteúdo voltado para crianças e adolescentes, atualizando sua agenda regulatória e definindo as prioridades de suas atividades de fiscalização.
“A nossa abordagem inicial irá focar nos sistemas operacionais e nas principais lojas de aplicativos. Após essa fase inicial, vamos expandir a fiscalização”, explicou Wimmer. A diretora enfatizou que, neste primeiro momento, a ANPD não incluirá o sistema operacional Linux na lista de fiscalizações prioritárias, assim como as lojas de aplicativos de operadoras de telecomunicações e marketplaces. “É fundamental que todos os envolvidos com conteúdo destinado a crianças e adolescentes sejam fiscalizados. Contudo, temos que estabelecer prioridades devido à limitação de recursos”, comentou.
Miriam Wimmer também mencionou que tem mantido diálogos com as grandes empresas de tecnologia, mas reiterou que, no momento, as redes sociais — que possuem obrigações específicas sob as diretrizes do ECA Digital — também não se encontram entre as prioridades de fiscalização. A diretora destacou ainda a importância de aumentar a equipe da ANPD para garantir uma atuação robusta e eficaz da agência reguladora.
Essa nova legislação surge em um contexto de crescente preocupação com a segurança e privacidade das informações das crianças e adolescentes na internet, especialmente em uma era de intenso consumo de tecnologia e conteúdo digital. Com o aumento das interações online, a ANPD está atenta às práticas que envolvem dados pessoais, garantindo que empresas estejam alinhadas às normas estabelecidas para proteção dos jovens usuários.
A AGPD (Agência Nacional de Proteção de Dados) espera que, com a implementação do ECA Digital, seja possível estabelecer um ambiente digital mais seguro e responsivo às necessidades das crianças e adolescentes, além de aumentar a responsabilidade das empresas que operam nesse espaço. A fiscalização, segundo Wimmer, será um passo crucial para assegurar que todos os atores envolvidos ajam de maneira ética e responsável.
Enquanto a ANPD se prepara para assumir seu papel fiscalizador, a expectativa é que outras medidas complementares também sejam desenvolvidas, consolidando um framework regulatório que protege as informações dos menores de forma abrangente. O diálogo aberto com as comunidades tecnológicas e empresariais será essencial para implementar práticas que realmente façam a diferença na vida digital dos jovens brasileiros.
Acompanhemos, portanto, as novidades e atualizações que surgirão em torno do ECA Digital e como a ANPD trabalhará para garantir um espaço seguro e de responsabilidade para as crianças e adolescentes na internet.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
