O presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), deu sinal verde nesta sexta-feira (14) para o andamento de três propostas que figuram como prioridades absolutas na agenda do Palácio do Planalto. A decisão ocorreu após uma reunião matinal com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcando mais um capítulo no processo de reaproximação entre os chefes dos Poderes Legislativo e Executivo.
A articulação recente entre os dois líderes já havia contado com encontros na quarta-feira (12), na companhia de parlamentares aliados, e na semana anterior, na residência do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. As tratativas ocorrem em um momento de distensão política, após um período de atritos gerado pela rejeição da indicação de Jorge Messias ao STF pelo plenário do Senado, o que representou um revés para a gestão petista.
Com o novo entendimento institucional, Alcolumbre confirmou o envio formal às comissões da Casa de três matérias de grande repercussão: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala de trabalho 6×1, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei voltado aos minerais críticos.
Tramitação e articulação política no congresso
Em nota oficial distribuída à imprensa, o presidente do Senado destacou o caráter institucional do diálogo mantido com o chefe do Executivo e ressaltou que as pautas exigem cautela. “São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários”, pontuou Alcolumbre.
As três iniciativas fazem parte do rol de propostas que o governo federal busca consolidar. A PEC que propõe o fim da escala 6×1 recebeu aprovação na Câmara dos Deputados no mês de maio, mas encontrava-se estagnada na tramitação senatorial. Nos últimos tempos, o governo intensificou a pressão para acelerar a discussão. Paralelamente, o MDB oficializou apoio ao texto no Senado, requerendo celeridade na inclusão da matéria na pauta plenária, junto com as demais prioridades.
Nos bastidores do Congresso, o entendimento governista aponta para um alinhamento prévio com o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Otto Alencar (PSD-BA), viabilizando debates sobre a jornada dos trabalhadores formais durante o recesso parlamentar.
Calendário de votações e estratégias
O retorno das votações presenciais no Congresso Nacional está agendado para o final de agosto e início de setembro, período em que ocorrerá um esforço concentrado dos parlamentares. A estratégia do governo visa preparar o texto para apreciação tanto na CCJ quanto no plenário durante essa janela de atividades.
Para alcançar esse objetivo, articula-se para que o próprio senador Otto Alencar assuma a relatoria da matéria, utilizando a prerrogativa do cargo de presidência da comissão para avocar a função. A PEC da Segurança Pública, aprovada pelos deputados em março, amplia as atribuições da União na área, tema diretamente vinculado à promessa de campanha de Lula em 2022 de instituir um ministério específico para o setor.
Já o marco legal voltado à exploração de minerais críticos e terras raras, aprovado pela Câmara em maio com previsão de incentivos fiscais da ordem de R$ 5 bilhões, aguardava os despachos regimentais para iniciar a análise nas comissões senatoriais.
A líder do governo no Senado, senadora Teresa Leitão (PT-PE), avaliou positivamente a mudança no cenário político. “Quando todos diziam que não ia ser possível, sempre dizia que ia ser possível. E agora a gente pode avançar nas três”, declarou, apontando que o debate sobre a redução da jornada semanal de trabalho apresenta maior avanço prático entre os parlamentares.
Perspectivas futuras e cenário eleitoral
Apesar do encaminhamento formal dado por Alcolumbre, parlamentares ponderam que não há garantias absolutas de que o conteúdo seja votado em plenário antes do mês de outubro, embora o compromisso com o início da tramitação tenha sido firmado. Aliados do senador indicam que a medida também dialoga com o cenário para a disputa da presidência do Senado em fevereiro de 2027, fortalecendo pontes para eventuais apoios políticos futuros.
Fonte:: bemparana.com.br
