A primeira-dama Janja Lula da Silva voltou a criticar publicamente a plataforma Discord durante uma audiência pública realizada na Alep (Assembleia Legislativa do Paraná). O evento, que ocorreu nesta 3ª feira (18.ago.2026), teve como foco a apresentação de balanços e resultados preliminares do Pacto Brasil Contra o Feminicídio.
A manifestação de Janja ocorre logo após a decisão que suspendeu as transmissões ao vivo da plataforma no território brasileiro, medida implementada na 2ª feira (17.ago). A determinação partiu da ANPD (Agência Nacional de Proteção de Dados), autarquia federal responsável por fiscalizar a aplicação da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados). Em seu discurso na capital paranaense, a primeira-dama pontuou que a sanção aplicada à rede social decorre da falta de conformidade da empresa com as diretrizes do chamado ECA Digital.
Conforme as diretrizes da ANPD, a suspensão do recurso de transmissões ao vivo tem caráter estritamente preventivo. A interrupção da funcionalidade permanecerá em vigor até que os administradores da plataforma apresentem comprovações concretas de que implementaram salvaguardas e mecanismos efetivos para a salvaguarda de crianças e adolescentes. A infraestrutura de comunicação passou a ser fiscalizada de perto pelo governo federal após o trágico falecimento de uma adolescente de 13 anos, que tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo na plataforma. Na ocasião, a administração do aplicativo admitiu publicamente que houve falhas estruturais de segurança que viabilizaram o episódio.
O marco regulatório conhecido como ECA Digital, formalizado por meio da Lei nº 15.211 de 2025, atualizou o Estatuto da Criança e do Adolescente para abranger os desafios contemporâneos impostos pela digitalização e pela presença massiva do público infantil no ambiente virtual.
Pelas regras estabelecidas na nova legislação, empresas de tecnologia, desenvolvedores de jogos eletrônicos e fornecedores de aplicativos devem obrigatoriamente adotar salvaguardas robustas. Entre as exigências estão o fim de mecanismos baseados na simples autodeclaração de idade e a proibição do rastreamento comportamental de navegação voltado à criação de perfis comerciais ou à exibição de publicidade direcionada a menores. Além disso, as plataformas foram compelidas a disponibilizar ferramentas efetivas de acompanhamento e monitoramento que possam ser utilizadas por pais e responsáveis.
Apesar da interrupção do recurso específico de lives, as demais funcionalidades do Discord continuam operando sem restrições gerais para os usuários no Brasil.
Representantes da empresa responsável pelo aplicativo foram contatados por e-mail para comentar as declarações da primeira-dama, mas não houve retorno até o fechamento desta reportagem. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
Pacto contra o feminicídio em debate
Instituído pelo governo federal em 16 de agosto de 2023 por meio do Decreto nº 11.640, o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios tem como propósito central articular uma rede integrada entre diferentes setores da sociedade e do poder público. A iniciativa busca fortalecer as políticas de prevenção e ampliar a proteção a mulheres e meninas contra situações de discriminação, misoginia e violência baseada no gênero.
Fonte:: poder360.com.br
