O Ministério de Minas e Energia (MME) está em articulação com outras instâncias governamentais para assegurar a inclusão do gás natural entre as matrizes energéticas permitidas para empreendimentos beneficiados pelo Redata (Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter).
O marco legal que estabelece os novos incentivos fiscais foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o texto aprovado pelo Congresso ainda demanda regulamentação em pontos centrais. Entre as pendências mais urgentes está a definição exata das fontes de energia que serão obrigatórias ou aceitas para os projetos que pretendem aderir ao programa.
Inicialmente, a proposta original estipulava que apenas centros de dados alimentados exclusivamente por energia 100% renovável poderiam usufruir dos benefícios. No entanto, uma modificação articulada no Senado abriu espaço para o enquadramento de fontes consideradas de baixa emissão. A medida atende a pleitos de representantes da indústria, de parlamentares e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira (PSD), que defendem a flexibilização.
Com o projeto sancionado, o governo ficou encarregado de bater o martelo sobre a questão por meio de uma portaria interministerial a ser publicada em breve. A flexibilização, contudo, não é consenso e enfrenta resistência de determinados setores dentro do Palácio do Planalto.
Caso o Executivo opte por liberar o uso do gás natural e outras matrizes associadas a emissões de carbono, o governo estuda impor condicionantes regulatórias. Entre as exigências avaliadas estão obrigações de armazenamento energético ou a aquisição de créditos de carbono para mitigar o impacto ambiental. “Essas são todas possibilidades em discussão”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron.
Logo após a sanção da lei, Silveira reuniu-se com dirigentes da ABDC (Associação Brasileira de Data Centers) e executivos do setor de infraestrutura digital. Na ocasião, o ministro reiterou seu posicionamento favorável à inserção do gás natural no escopo do programa, reforçando declarações dadas anteriormente.
Para o MME, a regulamentação precisa contemplar diversificadas fontes para assegurar a competitividade do Brasil na atração de investimentos estrangeiros e nacionais. A pasta sustenta que o gás natural oferece maior previsibilidade aos negócios por garantir um suprimento energético firme e contínuo.
O ministério também destacou que o insumo é reconhecido pela Agência Internacional de Energia como um combustível de transição e de baixa emissão de carbono.
Divulgação/Ministério de Minas e Energia – 15.set.2026
Silveira se reuniu com representantes do setor de data centers nesta 3ª feira (15.set)
Debate legislativo e os argumentos em torno do gás natural
A emenda que abriu caminho para a inclusão de novas matrizes energéticas foi costurada nas vésperas da votação do texto no Senado, contando com intensa articulação da cadeia produtiva do gás e de parlamentares favoráveis à diversificação da matriz, que também sugeriram a inclusão de tecnologias como a energia nuclear.
Durante a tramitação na Casa Alta, o senador Esperidião Amin (PP-SC) apresentou uma emenda para explicitar a permissão de geradores a gás natural e biometano, mas o dispositivo acabou rejeitado pelo relator da matéria, o senador Cid Gomes (PSB-CE).
Os defensores da medida argumentam que o gás atua como um amortecedor essencial para evitar apagões ou instabilidades operacionais. Fontes renováveis tradicionais no setor global de tecnologia, como a eólica e a solar, são intermitentes e dependem de fatores climáticos, o que impede a garantia de um fluxo constante de energia ao longo de todo o dia.
Como os data centers operam de forma ininterrupta para sustentar plataformas digitais, redes sociais e sistemas avançados de inteligência artificial, a infraestrutura exige respaldo constante para mitigar riscos de interrupção no fornecimento.
Por outro lado, críticos da abertura às fontes fósseis — mesmo as classificadas de baixa emissão — alertam que a medida pode colidir com as metas globais de descarbonização assumidas pelo país e comprometer a atratividade do Brasil perante corporações multinacionais de tecnologia focadas em critérios estritos de sustentabilidade.
Fonte:: poder360.com.br
