Após a aprovação do projeto no Senado Federal, o ecossistema de tecnologia, telecomunicações e infraestrutura digital do país intensificou as articulações políticas com foco no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O objetivo principal das entidades representativas é assegurar a redução do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) voltada para o setor de data centers, em uma pauta considerada crucial para consolidar o Brasil como um polo atrativo de investimentos globais.
A próxima reunião do Confaz, agendada para o dia 4 de setembro, é tratada como um momento decisivo. Como o colegiado reúne os secretários de Fazenda de todos os estados e do Distrito Federal, a aprovação de qualquer redução de alíquota exige unanimidade. Na última reunião do órgão, realizada em julho, a medida não avançou justamente pela falta de consenso, registrando voto contrário por parte de Santa Catarina.
Esforço concentrado e articulação na Fazenda
Para tentar reverter o cenário e buscar o entendimento necessário entre os estados, as tratativas contam inclusive com a movimentação institucional do Ministério da Fazenda, com o envolvimento do secretário-executivo Dario Durigan. A estratégia passa por demonstrar aos governos estaduais que a desoneração fiscal trará retorno econômico e atração de capitais a curto prazo para o país, impulsionando a infraestrutura de dados.
Além da batalha nos estados, as atenções do setor produtivo estão voltadas para a sanção presidencial do REDATA e, sobretudo, para a sua regulamentação. Representantes do mercado apontam que o tempo útil para o aproveitamento dos incentivos é um desafio iminente, uma vez que, na avaliação inicial, as desonerações perdem validade em janeiro de 2027, coincidindo com a vigência da Reforma Tributária.
A Associação Brasileira de Internet (Abranet) destaca que a regulamentação é indispensável para dar previsibilidade aos investimentos dos provedores de serviços. Segundo a entidade, o mercado projeta expansão na infraestrutura de fibra óptica, mas ressalta a necessidade de regras claras. A Abranet defende publicamente a prorrogação dos benefícios para além de 2027, argumentando que o prazo de vigência inicialmente projetado é exíguo para amortizar projetos de infraestrutura digital de longo prazo.
Segurança jurídica e soberania digital
O setor de telecomunicações, representado pela Conexis Brasil Digital, também manifestou expectativas em torno da rápida sanção da matéria legislativa, apontando que a medida garante a segurança jurídica indispensável para que o Brasil avance em termos de inovação, soberania digital e competitividade econômica. Na mesma linha, a Associação NEO pediu celeridade ao Executivo federal e reforçou a necessidade de cooperação do Confaz na redução do ICMS sobre equipamentos.
Em nota oficial, a Associação NEO ressaltou que o ambiente competitivo ideal depende da conjugação simultânea de três pilares: o benefício federal do REDATA, a previsibilidade orçamentária assegurada pelo PLP 74 e o incentivo de ICMS chancelado pelo Confaz. Para as entidades, somente a harmonia entre União e estados será capaz de posicionar o Brasil de forma atrativa frente à disputa internacional por aportes em infraestrutura tecnológica.
Já a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee) pontua que o REDATA coloca o país estrategicamente na rota global de investimentos voltados à Inteligência Artificial e à computação em nuvem. A instituição avalia que os ajustes feitos no texto legal para contemplar produtos sem fabricação nacional equivalente protegem a indústria já estabelecida no território nacional, equilibrando a proteção à cadeia produtiva local com a modernização tecnológica.
Manifesto do setor produtivo
Frentes parlamentares e diversas entidades representativas do setor produtivo, que assinaram conjuntamente um manifesto em defesa do REDATA, celebraram o avanço do PL 278/2026 no Congresso Nacional. O marco é visto como um passo histórico para elevar a competitividade do Brasil no mercado internacional de data centers.
Contudo, as organizações enfatizam que a jornada regulatória e fiscal ainda está em curso. A mobilização em torno da reunião do Confaz busca viabilizar a prerrogativa para que os estados possam reduzir em até 90% a carga tributária incidente sobre máquinas, equipamentos e componentes direcionados à operação de data centers.
De acordo com estudos apresentados pelas frentes do setor, a sinergia entre o benefício federal e os convênios estaduais de ICMS tem o potencial de enxugar em aproximadamente 21% os custos globais de investimento na área. Por essa razão, as entidades reforçam que a união de esforços entre o governo federal e as administrações estaduais é o único caminho viável para capturar as oportunidades de investimentos em infraestrutura digital que estão sendo definidas neste momento no cenário global.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
