A sanção do programa Redata pelo governo federal, oficializada recentemente, representa um avanço expressivo para diminuir a dependência brasileira de infraestruturas computacionais baseadas no exterior. Contudo, entidades do setor produtivo alertam que o sucesso da iniciativa depende agora de medidas complementares urgentes, especialmente por parte dos governos estaduais em relação à carga tributária.
De acordo com a Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais (Brasscom), o Brasil tem potencial para captar cerca de US$ 92 bilhões em investimentos voltados exclusivamente para infraestrutura física nos próximos cinco anos. Esse volume de recursos promete impulsionar de maneira significativa setores interconectados, como o mercado de telecomunicações, o segmento de energia, o desenvolvimento de softwares e o ecossistema de startups nacionais.
A avaliação da entidade é de que o escopo do Redata vai muito além da simples instalação de centros de dados. Trata-se de um pilar fundamental para o avanço da economia digital no território nacional. Dados apontam que o país enfrenta desafios estruturais expressivos relacionados ao custo elevado do processamento de informações. Estatísticas do Banco Central indicam que o Brasil encerrou períodos recentes com déficits expressivos na balança comercial voltada a serviços de computação e informação, evidenciando a necessidade de fortalecer a capacidade interna de processamento.
Além do impacto econômico, a legislação estabelece exigências voltadas à sustentabilidade, impondo critérios rigorosos de eficiência energética, controle no uso de recursos hídricos e contrapartidas obrigatórias em pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I). Como o país detém uma das matrizes energéticas mais limpas entre as principais economias globais, o marco regulatório fornece a base jurídica necessária para que o território nacional se consolide como exportador de tecnologia sustentável.
A necessidade de alinhamento com os governos estaduais
Apesar do avanço na esfera federal, representantes do setor tecnológico enfatizam que a união de esforços precisa alcançar a administração pública dos estados. O texto sancionado atua diretamente sobre os tributos federais, que compõem apenas uma parcela da carga tributária total incidente sobre equipamentos voltados à tecnologia da informação. Os demais encargos concentram-se no Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
Diante desse cenário, a orientação das entidades do setor é para que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) avance na aprovação de convênios específicos que viabilizem a redução do ICMS na compra de insumos e maquinários destinados a data centers. Sem a participação coordenada das administrações estaduais, o impacto das medidas federais corre o risco de ser neutralizado.
Contradições em políticas tarifárias
Outro ponto de atenção levantado pelas empresas diz respeito à convergência entre diferentes esferas da política pública. Decisões recentes tomadas pelo Comitê de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Gecex/Camex), que elevaram tarifas de importação para determinados bens de capital e tecnologias, geram preocupações no mercado. A avaliação é de que tais barreiras tarifárias caminham na contramão dos objetivos do Redata, tornando mais custosa a aquisição de infraestrutura avançada que ainda não dispõe de produção interna equivalente.
Apesar dos desafios regulatórios que ainda precisam ser superados, o setor avalia que a sanção da normativa marca uma guinada importante, permitindo que o país transite da condição de mero importador para a de protagonista tecnológico. Para que essa liderança se concretize nas próximas décadas, líderes corporativos reforçam que o capital internacional aguarda agora desdobramentos práticos na política fiscal dos estados e na revisão de barreiras alfandegárias.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
