A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão definitiva nesta sexta-feira (18) ao rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado pela defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Com o desfecho do julgamento virtual, que teve início na semana passada, fica mantida a condenação a quatro anos e dois meses de prisão imposta no processo conhecido como o caso do tarifaço.
O placar final registrou quatro votos favoráveis à manutenção da sentença e nenhum voto contrário. A decisão foi construída com os votos dos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, acompanhando integralmente o entendimento do relator da matéria, Alexandre de Moraes. A condenação original havia sido estabelecida em junho deste ano, ocasião em que Eduardo foi responsabilizado pelo crime de coação no curso do processo.
Entenda a acusação relacionada ao tarifaço
Durante a análise colegiada, os ministérios e magistrados acompanharam a tese defendida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). O entendimento consolidado pela Corte aponta que existem elementos probatórios suficientes para comprovar que o ex-parlamentar atuou diretamente na articulação do tarifaço imposto pelos Estados Unidos às exportações brasileiras. O objetivo de tal movimentação, segundo a acusação e o julgamento do STF, era tentar blindar e evitar a condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, no âmbito das investigações sobre a trama golpista.
Além da questão tarifária, o tribunal avaliou que outras frentes de pressão e retaliação foram adotadas com a mesma finalidade estratégica. Entre as medidas citadas no processo estão tentativas de revogação de vistos de ministros do próprio Supremo Tribunal Federal e de integrantes do governo federal, bem como a busca por sanções econômicas fundamentadas na legislação internacional conhecida como Lei Magnitsky.
Atualmente, o cenário político e jurídico do ex-deputado envolve o cumprimento de penalidades e o afastamento definitivo da vida parlamentar brasileira. Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro encontra-se residindo nos Estados Unidos. O فقدان de seu mandato na Câmara dos Deputados ocorreu formalmente após sucessivas ausências nas sessões deliberativas da Casa legislativa, o que culminou na perda de suas prerrogativas institucionais.
Fonte:: bemparana.com.br
