O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou, na última quarta-feira (24), uma operação de busca e apreensão no gabinete do desembargador Newton Ramos, integrante do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), localizado em Brasília. A medida marca um desdobramento importante nas investigações conduzidas pelo órgão de controle do Judiciário sobre o magistrado.
O avanço das apurações contra o desembargador teve início após o seu nome aparecer em registros de conversas extraídas do aparelho celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As diligências executadas no gabinete foram ordenadas formalmente pelo corregedor nacional de Justiça, Benedito Gonçalves, contando com o apoio operacional da Polícia Federal (PF) para o cumprimento das ordens.
A ação do CNJ ocorreu justamente no dia seguinte a outra decisão de grande impacto econômico e institucional tomada pelo colegiado. Na ocasião, o conselho determinou a anulação de precatórios pertencentes a usinas do setor sucroalcooleiro que haviam negociado esses créditos diretamente com o Banco Master. O montante global envolvido nesses títulos alcança a expressiva marca de R$ 4,7 bilhões.
A intervenção do órgão regulador foi provocada por uma solicitação formal apresentada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O órgão governamental buscou reverter decisões oriundas do TRF1 que haviam ordenado o depósito de valores referentes a 16 precatórios em uma conta judicial específica, antes mesmo que ocorresse o trânsito em julgado das ações judiciais que reconheciam a dívida original por parte da União.
Todo o escândalo envolvendo os precatórios bilionários negociados pelo Banco Master ganhou repercussão pública após a divulgação de uma reportagem pelo Portal Metrópoles. A matéria expôs a existência de um contrato no valor de R$ 427 milhões firmado entre a instituição financeira e o escritório de advocacia representado por Camilla Ramos, esposa do desembargador Newton Ramos. A remuneração milionária estipulada no documento estaria condicionada ao êxito nas demandas judiciais movidas por empresas do setor sucroalcooleiro.
Além disso, durante a análise do material genético e digital extraído do celular de Daniel Vorcaro, investigadores da Polícia Federal identificaram menções feitas por assessores do ex-banqueiro. Nos diálogos, os colaboradores apontavam que tanto a advogada quanto o magistrado integrariam um grupo informal apelidado de “Turma do KN”, alusão direta ao ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Manifestações das defesas
Diante da repercussão da operação e das acusações, o desembargador Newton Ramos manifestou-se por meio de nota oficial. O magistrado pontuou que permanece exercendo suas funções normalmente no cargo e classificou a realização do procedimento de correição por parte do CNJ como uma etapa considerada “natural e regular”.
No dia anterior à operação, a banca de advocacia Queiroga, Vieira, Queiroz e Ramos — da qual Camilla Ramos figura como sócia — também emitiu esclarecimentos públicos. O escritório confirmou a existência de um contrato formal de prestação de serviços jurídicos com o Banco Master para atuar nos litígios relacionados aos precatórios, mas ressaltou enfaticamente que não houve o recebimento de qualquer quantia financeira, seja a título de pró-labore ou referente a premiações por êxito processual.
Por sua vez, o ministro Nunes Marques também se pronunciou sobre o caso. O magistrado do Supremo Tribunal Federal negou veementemente qualquer envolvimento com o episódio, afirmando de maneira categórica que jamais manteve trocas de mensagens com Daniel Vorcaro e que tampouco conferiu autorização a qualquer indivíduo para falar em seu nome ou utilizar sua imagem.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
