As instituições de educação superior interessadas em ofertar vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) referentes ao segundo semestre podem formalizar a adesão ao processo seletivo até esta quarta-feira (7). O procedimento é essencial para integrar o programa que apoia o acesso de estudantes ao ensino superior privado.
O novo edital, que estabelece o cronograma detalhado e as regras aplicáveis ao processo do Fies 2026/2, foi publicado em uma quarta-feira (30) pelo Ministério da Educação (MEC). O programa desempenha um papel fundamental ao oferecer financiamento para alunos que desejam cursar graduações em instituições privadas que contem com boa avaliação do MEC, cobrindo as mensalidades e permitindo que o pagamento ocorra em condições facilitadas após a conclusão dos estudos.
Procedimento para o termo de adesão
A formalização da participação exige que o termo de adesão seja assinado eletronicamente pelo representante legal da mantenedora. Todas as etapas operacionais, que vão desde a assinatura até a efetiva emissão do termo de participação, precisam ser conduzidas exclusivamente através do Sistema Informatizado do Fies, conhecido como Sisfies. Para o acesso, é obrigatório o uso do login único integrado ao portal Gov.br.
No documento, as mantenedoras das instituições de ensino precisam detalhar informações cruciais, como a quantidade exata de vagas disponíveis para cada curso, os respectivos turnos de funcionamento e os valores das semestralidades escolares referentes a cada período ou semestre que integra a grade curricular do curso.
Como regra de participação, as mantenedoras participantes devem disponibilizar, no mínimo, seis vagas por curso, turno e local de oferta. Tais dados precisam constar de maneira transparente no termo formalizado pela faculdade.
Além disso, a regularidade no Fies exige que as mantenedoras mantenham um termo de adesão válido ao Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies), mecanismo voltado a assegurar a concessão do financiamento aos universitários. Posteriormente, entre os dias 8 e 14 de outubro, no horário oficial de Brasília, as instituições terão a oportunidade de realizar eventuais retificações nos termos de participação enviados.
Com base em todo o volume de informações prestadas pelas mantenedoras, a seleção oficial das vagas será conduzida diretamente pelo Ministério da Educação (MEC). O cronograma prevê ainda que, entre os dias 4 e 6 de novembro, as faculdades realizem o registro de aproveitamento acadêmico dos estudantes inscritos.
Inscrições voltadas aos estudantes
Para o público estudantil, o processo de inscrição é totalmente gratuito e deve ser realizado entre os dias 26 de outubro e 3 de novembro. O trâmite ocorre de forma exclusiva por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na seção destinada ao Fies, utilizando também as credenciais de acesso da conta Gov.br.
O edital destaca que a oferta de vagas remanescentes do Fies é direcionada estritamente aos candidatos que tenham plenas condições de cumprir a frequência mínima exigida pelas instituições. Os interessados devem observar os requisitos fundamentais para validação da inscrição:
· Ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010, obtendo média aritmética igual ou superior a 450 pontos nas cinco provas aplicadas, além de nota superior a zero na prova de redação;
· Comprovar renda familiar mensal bruta por pessoa de até três salários mínimos.
Durante o procedimento no sistema, o candidato deve preencher cuidadosamente os campos solicitados e selecionar até três opções distintas de curso superior, instituição de ensino e turno, observando a disponibilidade efetiva de vagas ofertadas.
O ministério reforça que as vagas remanescentes têm como finalidade exclusiva a contratação do financiamento referente ao segundo semestre letivo do ano corrente, não havendo previsão legal para extensão ou prorrogação deste prazo. A divulgação oficial do resultado correspondente à chamada única dos candidatos pré-selecionados está programada para o dia 16 de novembro.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
