O ministro Floriano de Azevedo Marques, integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estabeleceu nesta sexta-feira (23) que o canal denominado Exército do Lula não poderá sofrer novas suspensões ou restrições por decisão individual. De acordo com o magistrado, medidas drásticas como o bloqueio da ferramenta competem exclusivamente ao plenário da Corte.
A determinação ocorreu após a equipe jurídica responsável pela campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolar um mandado de segurança preventivo no tribunal. “A partir do momento em que afetada a matéria ao colegiado, toda e qualquer decisão monocrática sobre o mesmo tema, notadamente às de natureza administrativa, padece de grave e incontornável vício de competência”, pontuou Floriano.
Contexto do impasse jurídico
A movimentação jurídica acontece um dia após o presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, atender a um pedido apresentado pela representação legal de Flávio Bolsonaro (PL). Na ocasião, a presidência da Corte determinou uma averiguação detalhada nas postagens do canal de transmissão, que é administrado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG) e conta com quase 9,6 milhões de inscritos.
Conforme avaliado por Floriano de Azevedo Marques na nova decisão, o pedido formulado pelo grupo político de Flávio Bolsonaro visava, em última análise, a interrupção das atividades do canal, embora o pleito inicial tratasse apenas de uma fiscalização. O ministro argumentou que a chefia do tribunal não detém prerrogativa para impor sanções de caráter suspensivo ao analisar, por via administrativa, o cumprimento de acordos de integridade firmados com plataformas de redes sociais.
“Não há espaço interpretativo para que a atuação administrativa de fiscalização do plano de conformidade resulte em sanções diretas a candidatos, partidos e coligação – e muito menos a pessoas naturais não participantes do pleito”, reforçou o magistrado.
Posicionamento oficial do TSE e diálogo com plataformas
Em paralelo às decisões jurídicas, o TSE utilizou uma lista de transmissão no aplicativo WhatsApp para esclarecer que não emitiu ordens determinando a retirada do ar de canais de comunicação na plataforma. A manifestação pública emergiu após o deputado André Janones veicular conteúdos alertando sobre uma possível extinção iminente do espaço digital devido a exigências da Corte à empresa Meta.
A controvérsia ganhou força após o presidente do tribunal estipular um prazo de 24 horas para que a Meta entregasse um relatório técnico minucioso sobre a dinâmica de funcionamento do Exército do Lula. “O TSE não determinou a retirada de nenhum canal de WhatsApp do ar. Os prazos dos processos de propaganda são sempre curtos. Ilações a partir desses despachos que pedem informação em tempo curto são absolutamente indevidas”, declarou o órgão em nota oficial.
O esclarecimento veio a público na sequência de uma série de reuniões realizadas pela cúpula do TSE, que incluiu os ministros encarregados de avaliar litígios de propaganda eleitoral. Pela manhã, autoridades se encontraram com executivos da Meta, além de representantes de outras plataformas digitais, como TikTok e Kwai.
Durante os diálogos institucionais, Nunes Marques enfatizou a necessidade de as companhias tecnológicas assegurarem equidade e tratamento isonômico entre as campanhas de Lula e de Flávio Bolsonaro. O tribunal também exigiu o reforço das equipes de moderação e suporte tecnológico na reta final do período eleitoral, visando o estrito cumprimento da legislação vigente.
Histórico de contestações
O cenário atual reflete uma escalada de disputas entre as principais frentes da disputa presidencial. Enquanto a coligação governista acusa a Meta de viés desfavorável e tratamento desigual no alcance de postagens nas redes sociais, a oposição aponta a existência de estratégias coordenadas no canal de mensagens para inflar artificialmente conteúdos e interferir em mecanismos de busca.
O histórico do caso inclui diferentes idas e vindas na Justiça Eleitoral, com decisões liminares de suspensão e posterior reversão, culminando na exigência de regularização do canal junto aos cadastros oficiais do TSE para garantir a continuidade de suas operações na reta final da campanha.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
