Representantes de grandes clubes do futebol brasileiro apontaram, durante audiência pública realizada no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (3), que a proibição repentina das apostas de quota fixa coloca em risco receitas essenciais previstas em contratos vigentes. O debate reuniu dirigentes e advogados de várias equipes para discutir os reflexos econômicos e jurídicos da medida adotada pelo governo federal.
De forma unânime, os expositores destacaram que os acordos comerciais com as empresas do setor foram formalizados com base nas normas legais válidas à época da assinatura. Além do impacto financeiro direto, as instituições criticaram o intervalo de apenas dez dias estipulado para a adaptação ao novo cenário regulatório.
Posicionamento de Flamengo e Fluminense
O vice-presidente do Flamengo, Flávio Willeman, pontuou que o clube organizou seu planejamento financeiro amparado na regulamentação que vigorava anteriormente. De acordo com o dirigente, a interrupção das atividades das bets pode representar uma retração de aproximadamente R$ 430 milhões por ano nas receitas da equipe rubro-negra.
“O Flamengo respeita as regras jurídicas vigentes. Portanto, buscou a sua reestruturação à luz desses preceitos”, argumentou Willeman durante a sessão no tribunal.
Na mesma linha, o presidente do Fluminense, Mattheus Montenegro, recordou que o orçamento das entidades esportivas é sustentado majoritariamente por cinco fontes: negociação de atletas, direitos de transmissão, patrocínios, programas de sócio-torcedor e bilheteria dos estádios.
O dirigente salientou que a interdição prejudica tanto os patrocínios de camisa quanto os acordos de transmissão televisiva, visto que as companhias de apostas costunam adquirir espaços publicitários nas grades de programação das emissoras. Montenegro também questionou a viabilidade do cronograma estabelecido pelo poder público.
“Não teve no mundo nenhum mercado que restringiu a publicidade das casas de apostas em menos de 10 meses. O Brasil está tentando fazer isso com o prazo de 10 dias”, afirmou.
Situação de Botafogo e Cruzeiro
O advogado Bichara Abidão Neto, que representou o Botafogo, chamou a atenção para o grau de vulnerabilidade da SAF alvinegra, cujo plano de recuperação judicial foi estruturado considerando os influxos financeiros provenientes do contrato de patrocínio master firmado com uma operadora de apostas.
“O plano de recuperação do Botafogo naturalmente contava com fluxo de caixa dos recursos gerados pelo seu contrato de patrocínio master”, ressaltou.
Por sua vez, o advogado José Francisco Manssur, porta-voz do Cruzeiro, avaliou que a exclusão das plataformas online do mercado nacional pode desequilibrar a competitividade entre as equipes brasileiras e os concorrentes internacionais da América do Sul.
“Especialmente entre os nossos clubes e os clubes dos nossos rivais argentinos, que continuarão tendo as bets em suas camisas”, declarou.
Demandas de São Paulo e Corinthians
A advogada Danielle Maiolini, representante do São Paulo, apelou para que a Suprema Corte avalie os danos decorrentes de acordos celebrados sob a boa-fé e, caso a proibição seja mantida, definiu como indispensável a criação de diretrizes para uma transição ordenada.
Para a defesa são-paulina, a integridade esportiva também entra em xeque, uma vez que plataformas desvinculadas do marco regulatório brasileiro poderão persistir em atuação. “O clube, por outro lado, passa a enfrentar um cenário de absoluta insegurança jurídica e, o mais importante, perde importantes aliados no combate a medidas contrárias à manipulação de competições”, ponderou.
Já o advogado Pedro Luís Soares, que falou em nome do Corinthians, classificou o vício em jogos como um problema social relevante, mas sustentou a necessidade de um período de adaptação gradual para evitar um colapso financeiro nas instituições.
“O que não pode é, de um momento para o outro, isso ser cerceado do clube de futebol”, pontuou, reiterando que a supressão repentina dessas entradas de capital ameaça compromissos financeiros de longo prazo assumidos pelos times.
Contexto da proibição e posição governamental
A decisão de banir as apostas esportivas e os jogos virtuais foi oficializada pelo governo federal no final de setembro, por meio de uma medida provisória voltada a conter o endividamento das famílias e os prejuízos associados ao transtorno do jogo compulsivo, além de prever ações enérgicas contra sites irregulares.
Estimativas oficiais apontavam cerca de 50 milhões de usuários ativos nessas plataformas no país, com mais de 80 empresas operando formalmente antes do veto. A administração federal sustenta que, além dos desdobramentos econômicos para as famílias, a dependência de jogos gera graves reflexos na saúde pública, elevando os índices de quadros de ansiedade, depressão, alcoolismo e incidência de suicídios.
Após a publicação da norma, a Associação Nacional de Jogos e Loterias recorreu ao STF na tentativa de reverter a proibição e restabelecer a publicidade e as atividades comerciais do segmento no território nacional.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
