O complexo industrial da Refinaria de Manguinhos, situado na zona norte do Rio de Janeiro, passará por um rigoroso processo de avaliação técnica com o intuito de viabilizar a reutilização de sua estrutura física. A determinação foi emitida pelo poder judiciário fluminense para estabelecer com precisão o valor de mercado das instalações e mapear alternativas viáveis para o aproveitamento econômico do espaço fabril. 
A medida legal foi ordenada pela 5ª Vara Empresarial da Comarca da Capital. Com a decisão, fica autorizada a contratação de profissionais peritos altamente especializados na área industrial. O grupo terá a responsabilidade de elaborar um inventário completo, além de examinar detalhadamente o estado de conservação dos equipamentos remanescentes e das edificações que compõem a antiga refinaria, cuja falência foi oficialmente decretada em 31 de agosto do ano corrente.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, responsável pela condução do caso na vara empresarial, fundamentou que a realização da perícia é uma etapa obrigatória e indispensável para garantir o avanço adequado do processo judicial em curso.
Em sua manifestação oficial nos autos do processo, o magistrado pontuou as especificidades técnicas do local: “O complexo industrial tem características específicas e não pode ser aproveitado para outra finalidade que não seja a produção de combustíveis e atividades relacionadas.”
Além da complexidade técnica, a decisão judicial enfatizou o impacto socioeconômico positivo que uma eventual reativação do espaço pode trazer para a região metropolitana e para o estado. “A retomada de alguma atividade industrial poderá gerar empregos diretos e indiretos e permitir que o Estado e os demais credores recuperem parte dos valores devidos”, destacou o magistrado.
O cronograma estabelecido pela Justiça determina que os peritos nomeados formalmente para a tarefa iniciem os trabalhos de campo em um prazo máximo de dez dias. Posteriormente, os profissionais deverão entregar um laudo de avaliação preliminar no intervalo de até 30 dias contados a partir do início das diligências.
Para assegurar a transparência e a conformidade técnica do levantamento, o processo conta com a participação direta de três instituições de relevância setorial, cada uma desempenhando funções específicas de fiscalização e apoio:
- O governo do estado do Rio de Janeiro e o Instituto Combustível Legal (ICL) participam ativamente do processo, acompanhando de perto todas as diligências por meio de equipes de especialistas próprios;
- A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) atua indicando um profissional técnico para acompanhar os trabalhos periciais e realizar um levantamento minucioso dos produtos que ainda se encontram armazenados nos tanques da unidade.
A determinação da 5ª Vara Empresarial também abre caminho para aprofundar os estudos acerca de uma proposta formal apresentada pelo Instituto Combustível Legal. A ideia central em análise é a utilização temporária do complexo industrial para funcionar como um terminal logístico voltado ao armazenamento seguro de combustíveis que tenham sido apreendidos ou retidos em operações conduzidas por autoridades públicas.
Apesar de autorizar a realização de estudos detalhados sobre essa possibilidade, o juiz Arthur Magalhães fez questão de ressalvar no texto da decisão que a permissão para a análise técnica não constitui, em hipótese alguma, autorização para a ocupação imediata ou para o início de operações nas instalações da refinaria.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
