O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nas primeiras horas da manhã de uma quarta-feira (11) uma operação de grande envergadura para desarticular um esquema de sonegação fiscal que é apontado como um dos maiores da história recente do estado. A ação resultou no cumprimento de 17 mandados de prisão preventiva contra suspeitos de integrar um esquema de fraudes tributárias que soma impressionantes R$ 5,5 bilhões. Os principais alvos da ofensiva judicial são empresários e pessoas ligadas à administração da Refinaria de Manguinhos, conhecida comercialmente como Refit, situada na zona norte da capital fluminense. Até o momento em que esta reportagem foi atualizada, dez pessoas já haviam sido capturadas pelas autoridades policiais.
De acordo com as informações divulgadas pelo órgão ministerial, além das ordens de prisão, os agentes cumpriram 19 mandados de busca e apreensão. Todas as diligências foram rigorosamente autorizadas pela 2ª Vara Especializada da Comarca da Capital e executadas de forma simultânea em endereços estratégicos localizados na cidade do Rio de Janeiro e também no estado de São Paulo, visando recolher documentos, dispositivos eletrônicos e provas materiais que ajudem a dimensionar o prejuízo causado aos cofres públicos estaduais.
A investigação conduzida pelas Promotorias de Justiça do Rio de Janeiro aponta a prática sistemática de crimes tributários que teriam sido executados em larga escala pela Refinaria de Manguinhos, além de uma rede complexa de distribuidoras de combustíveis associadas ao grupo. Entre as empresas investigadas no esquema estão nomes como Flagler, Fera, Direcional, World Comércio, Phaenarete, Vaishia e 76 Oil.
Segundo o levantamento técnico dos promotores, o montante total que deixou de ser recolhido aos cofres do estado em tributos estaduais atinge a cifra bilionária de R$ 5,5 bilhões. Os investigadores detalham que a estrutura do grupo era arquitetada para que a Refit exercesse o controle centralizado sobre todas as etapas que compõem a cadeia produtiva do refino de óleo. Esse domínio operacional englobava desde a importação de derivados de petróleo no exterior, passando pela etapa de produção de gasolina, até a comercialização final do combustível para as distribuidoras encarregadas do abastecimento da rede de postos revendedores.
Por meio dessa engrenagem corporativa complexa, o grupo teria conseguido implementar sucessivas fraudes fiscais de forma contínua. As irregularidades se estendiam desde o momento da aquisição da matéria-prima até a venda do produto derivado ao consumidor final nas bombas, mascarando margens de lucro e eliminando obrigações tributárias fundamentais para o estado.
Entre os alvos dos mandados expedidos pela Justiça aparecem figuras de destaque na estrutura de comando da empresa, como Ricardo Andrade Magro, apontado como o principal controlador da Refit, além de familiares diretos, incluindo pais, um avô e um tio. A lista de investigados que se tornaram alvos da operação também surpreendeu pelo envolvimento de figuras públicas e personalidades de outros setores, como um suplente de deputado federal e um piloto profissional de Fórmula Truck.
As investigações apontam que Ricardo Andrade Magro utilizava uma estratégia de ocultação patrimonial e de comando, inserindo parentes e pessoas de sua absoluta confiança nos quadros societários das empresas envolvidas na cadeia. Dessa forma, ele conseguia manter o domínio total sobre os negócios e as decisões financeiras sem aparecer formalmente na linha de frente de todas as companhias de fachada ou distribuidoras satélites. Informações preliminares indicam que o principal investigado estaria foragido no exterior, o que deve motivar novos procedimentos para sua localização internacional. A reportagem tentou estabelecer contato com a defesa do empresário para obter posicionamento sobre as acusações, mas não obteve retorno imediato até o fechamento desta edição.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
