O senador Sergio Moro quebrou o silêncio nesta quinta-feira (12) para se posicionar sobre a recente decisão da Justiça Federal que determinou a devolução de R$ 2,42 milhões à empreiteira OAS. O montante é fruto do leilão do tradicional apartamento triplex situado no Guarujá, no litoral paulista, que durante as investigações da Operação Lava Jato foi atribuído ao atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.
Por meio de uma postagem divulgada em suas plataformas digitais, o parlamentar argumentou que a medida adotada pela Justiça não significa, sob hipótese alguma, que o Poder Judiciário tenha atestado que o imóvel jamais pertenceu ao petista. Segundo a avaliação do ex-juiz federal, a restituição dos recursos financeiros à construtora ocorreu estritamente em virtude da anulação das condenações impostas anteriormente no âmbito da operação, somado ao fato de que o bem mantinha o registro formal em nome da empresa.
“Não é verdade que a Justiça teria dito que o triplex nunca foi do Lula, nunca pertenceu a ele”, pontuou o senador ao detalhar o contexto da movimentação jurídica que chamou a atenção da opinião pública nacional nos últimos dias.
Análise jurídica e críticas às decisões do Supremo Tribunal Federal
Durante seu pronunciamento, o representante político também sustentou que a invalidação das sentenças anteriores ocorreu fundamentada em aspectos de natureza formal, e não por meio de uma análise aprofundada do mérito das acusações que foram formuladas pelo Ministério Público Federal durante a força-tarefa de Curitiba. Na perspectiva do parlamentar, os rumos tomados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) foram guiados por motivações de caráter formal e político.
“Então vamos colocar as coisas no seu devido lugar e não vamos reescrever a história. Vamos olhar pra frente”, declarou o senador na gravação compartilhada com seus seguidores.
Um post compartilhado por Sergio Moro (@sf_moro)
A determinação para a liberação do montante financeiro partiu do magistrado federal Marcelo Gentil Monteiro, titular da 12ª Vara Federal com sede no Distrito Federal. A quantia em questão representava o resultado financeiro obtido no leilão do apartamento executado no ano de 2018, a qual se encontrava guardada e rendendo em uma conta judicial vinculada ao processo.
O juiz fundamentou seu entendimento apontando que, como o bem raiz estava legalmente registrado sob a titularidade da OAS Empreendimentos e as decisões de natureza criminal foram invalidadas com o encerramento definitivo da respectiva ação penal, deixava de existir sustentáculo jurídico para a manutenção do bloqueio sobre os recursos financeiros.
Vale destacar que o Ministério Público Federal adotou posição favorável no sentido de permitir que a quantia retornasse para os cofres da construtora. Apesar disso, especialistas em direito apontam que a movimentação financeira trata estritamente da destinação do capital arrecadado com a transação comercial, não representando, por si só, uma absolvição definitiva ou um veredito sobre a inocência ou culpa do chefe do Executivo federal no episódio.
Histórico do processo e repercussões na política nacional
O episódio envolvendo o apartamento no litoral paulista consolidou-se como um dos marcos fundamentais de toda a trajetória da Operação Lava Jato. No ano de 2017, o atual senador, atuando então na primeira instância da Justiça Federal no Paraná, proferiu a sentença condenatória contra o então ex-presidente, apontando que o imóvel teria sido repassado pela construtora como uma vantagem indevida em troca de facilidades em contratos firmados com a Petrobras.
A decisão inicial proferida em Curitiba acabou sendo chancelada pelas instâncias superiores subsequentes, passando pelo crivo do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) e, posteriormente, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O desdobramento jurídico culminou no cumprimento de pena por parte do político, que permaneceu detido por 580 dias entre o mês de abril de 2018 e novembro de 2019.
O cenário sofreu uma guinada no primeiro trimestre de 2021, quando o ministro Edson Fachin, integrante do Supremo Tribunal Federal, anulou os processos fundamentando-se na incompetência territorial da 13ª Vara Federal de Curitiba para processar e julgar as demandas. O entendimento acabou ratificado pelo plenário da Suprema Corte meses mais tarde.
Em paralelo, a Segunda Turma do STF também avaliou a conduta do magistrado responsável pelo caso original, reconhecendo a sua parcialidade na condução dos trabalhos relacionados ao triplex, decisão que foi posteriormente confirmada pelo plenário do tribunal por uma maioria de votos, invalidando por completo os atos decisórios praticados naqueles autos.
Ao retomar o tema publicamente, Moro reforçou que a devolução dos valores não pode ser interpretada como um atestado de que as acusações iniciais eram infundadas. “Como as condenações foram anuladas, e o imóvel formalmente está registrado em nome da OAS, ele decidiu devolver para a OAS, já que as condenações foram anuladas, mas anuladas sem que se dissesse que o Lula era inocente e sem que fosse examinado o mérito daquelas acusações”, reiterou.
Por fim, o parlamentar pontuou que decidiu dedicar parte de seu tempo para prestar os esclarecimentos à sociedade, mas que pretende retomar imediatamente o foco em suas atividades legislativas e no cumprimento de seus compromissos políticos junto à população brasileira e paranaense. “Eu vou aqui trabalhar duro pelo Brasil e pelo Paraná, mas tive que interromper esse trabalho pra fazer esse necessário esclarecimento sobre a verdade dos fatos”, concluiu.
Fonte:: bemparana.com.br
