O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai oficializar nesta quinta-feira (19), às 9h, a assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho de cinco dias de atividade por dois de descanso (5×2). O anúncio foi feito pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho, durante atendimento à imprensa realizado na tarde desta terça-feira (17). Conforme o planejamento do governo, o texto estabelecerá o início obrigatório da nova modalidade a partir do dia 16 de dezembro em todo o território nacional.
Durante o pronunciamento, o ministro explicou que o chefe do Executivo solicitou alguns ajustes pontuais no texto normativo para garantir maior clareza jurídica. A intenção é evitar margens para interpretações distorcidas que pudessem gerar expectativas desencontradas entre o empresariado e a classe trabalhadora. A cerimônia de assinatura ocorrerá no Palácio do Planalto e contará com a presença de jornalistas.
“O Executivo soltará o decreto na quinta, que ajuda a balizar o entendimento de trabalhadores e empregadores para de fato consolidar o processo de negociações que eles precisam fazer para 16 de dezembro ser implantado em todo o Brasil”, pontuou Marinho durante a coletiva.
A publicação do ato normativo também serve como um importante balizamento para o Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramitam questionamentos jurídicos sobre o tema. Atualmente, há processos na Corte sob a relatoria do ministro Flávio Dino. Recentemente, o magistrado determinou que as ações referentes às regras de transição da nova jornada passarão por julgamento definitivo, analisando o mérito da questão de forma integral.
Transição e o fim da jornada 6×1
A mudança na legislação trabalhista ocorre após a aprovação pelo Senado Federal no mês passado, marcando o encerramento da tradicional escala 6×1. Com as novas regras, o trabalhador brasileiro passa a contar obrigatoriamente com dois dias de descanso remunerado semanal. A jornada máxima passa de 44 para 40 horas semanais, contando com um período de transição de 14 meses para a adaptação das empresas.
A proposta avançou no Congresso Nacional respaldada por articulações que uniram parlamentares da base governista e da oposição, após já ter recebido o aval prévio da Câmara dos Deputados.
Impacto social e apoio popular
Centrais sindicais e entidades de classe comemoraram a sanção das novas diretrizes. Para os representantes dos empregados, a redução da carga horária e a garantia do descanso duplo proporcionam melhor qualidade de vida, favorecendo o convívio familiar, o descanso físico e mental, além de abrir espaço para a qualificação profissional e estudos.
O respaldo da sociedade à pauta é expressivo. Dados de uma pesquisa de opinião conduzida em fevereiro pela Nexus apontam que 73% da população brasileira aprovam a substituição da escala 6×1 pelo modelo de cinco dias trabalhados.
Fonte:: diariopr.com.br


