WASHINGTON, 1 de junho (Reuters) – A administração Trump anunciou a proposta de uma nova tarifa punitiva de 25% sobre diversas importações do Brasil. A justificativa para essa medida é a conclusão de que as práticas comerciais do país são desleais em várias áreas, incluindo comércio digital e desmatamento ilegal, conforme declarou Jamieson Greer, uma alta autoridade comercial, na última segunda-feira.
Essas medidas, previstas na Seção 301 da legislação comercial, abordam diversas áreas, incluindo serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção à propriedade intelectual e acesso ao mercado de etanol. O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR) forneceu os detalhes sobre essa proposta.
Investigações sobre práticas comerciais desleais
O USTR apresentou as novas tarifas após a conclusão de uma investigação sobre práticas comerciais desleais envolvendo o Brasil, que foi iniciada no ano anterior, conforme estipulado na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Importante ressaltar que alguns itens, como carne bovina, café, terras raras, determinados metais e peças de aeronaves, foram excluídos da aplicação dessas novas tarifas.
As práticas identificadas pelo USTR nas áreas investigadas foram descritas como ‘irrazoáveis’ e como um ônus que restringe o comércio dos Estados Unidos, o que justifica a ação conforme a Seção 301(b) da mesma lei. Além disso, as tarifas propostas vêm para substituir parcialmente uma tarifa de 50% que foi imposta sobre diversos produtos brasileiros no ano passado, com parte dessa carga se referindo a uma punição em resposta a um processo movido pelo Brasil contra as ações do ex-presidente Donald Trump relacionadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Vale lembrar que, em fevereiro, a Suprema Corte dos Estados Unidos havia anulado essas tarifas, criando um contexto de incertezas para o comércio entre os dois países. Jamieson Greer reiterou que a investigação sob a Seção 301 foi uma resposta a ‘preocupações antigas e generalizadas’ dos Estados Unidos em relação a certas políticas e práticas comerciais brasileiras.
AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE AS TARIFAS PROPOSTAS MARCADA PARA 6 DE JULHO
A agência comercial dos Estados Unidos solicitou comentários sobre as tarifas propostas até o dia 1º de julho, com uma audiência pública programada para o dia 6 de julho. O USTR possui um prazo até o dia 15 de julho para tomar ‘medidas de resposta’ referentes à investigação da Seção 301.
É interessante notar que essa mesma legislação foi utilizada por Trump durante seu primeiro mandato para impor tarifas abrangentes sobre produtos provenientes da China. Atualmente, o USTR está conduzindo diversas outras investigações sob a Seção 301 que podem resultar em novas tarifas. Uma dessas investigações analisa a capacidade industrial excessiva na China e em outros 15 parceiros comerciais, enquanto outra aborda a aplicação de proibições de trabalho forçado em 60 países.
No que se refere às taras propostas para o Brasil, o USTR esclareceu que a nova tarifa de 25% não se aplicaria às importações brasileiras que já estão sujeitas a tarifas relacionadas à segurança nacional, como as definidas pela Seção 232 da Lei de Expansão Comercial de 1962. Isso inclui tarifas que se elevam a 50% sobre aço, alumínio e cobre, além de 25% sobre produtos acabados feitos com esses metais, veículos motorizados e suas peças.
Os produtos que estão isentos dessas tarifas de 25% incluem uma variedade de frutas e nozes, petróleo bruto e seus derivados, compostos farmacêuticos, produtos químicos orgânicos e fertilizantes. Essa lista também se estende à carne bovina, café, terras raras, certos metais, minérios e componentes de aeronaves brasileiras.
Essas novas tarifas podem ter um impacto significativo nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, acentuando as tensões já existentes e impondo novos desafios para as políticas comerciais entre os dois países.
Fonte:: infomoney.com.br
