Os Cartórios de Notas do Paraná estão passando por uma intensa movimentação nos últimos dias. Esse aumento na atividade se deve às mudanças propostas pela Reforma Tributária e à recente publicação de uma lei complementar que prevê um aumento significativo na alíquota do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As projeções indicam que essa alíquota pode dobrar nos próximos anos, passando de 4% para 8%. Em decorrência desse cenário, o número de escrituras públicas de doação de imóveis nos cartórios paranaenses alcançou um recorde histórico, com muitos cidadãos buscando antecipar a sucessão patrimonial antes que os custos tributários aumentem.
Segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), em 2025 foram registradas 19.467 escrituras públicas de doação de imóveis, um número inédito na série histórica. Quando comparado a 2020, quando houve 10.941 registros, observa-se uma impressionante alta de 77,9%. Nos anos de 2023 e 2024, o total de escrituras de doação foi de 15.787 e 18.306, respectivamente. Esse movimento também refletiu na arrecadação do ITCMD no estado, que saltou de R$ 677 milhões para R$ 1,6 bilhão entre 2020 e 2025, um crescimento expressivo de 136%.
A rápida evolução na doação de imóveis ocorre em meio ao debate sobre a regulamentação estadual das novas regras tributárias, além de uma crescente preocupação das famílias em resguardar seu patrimônio e reduzir potenciais custos tributários futuros. Atualmente, o Paraná aplica uma alíquota fixa de 4% para heranças e doações, independentemente do valor dos bens transmitidos. No entanto, com a publicação da Lei Complementar nº 227/2026, os estados ficam obrigados a adotar alíquotas progressivas, onde a tributação varia de acordo com o valor dos bens transferidos, podendo chegar até 8%. A nova legislação também determina que a cobrança deve considerar o valor de mercado dos bens, não apenas as referências patrimoniais ou fiscais tradicionalmente utilizadas.
Embora as novas normas ainda necessitem da aprovação de uma legislação estadual específica, 2026 poderá ser a última oportunidade para que os cidadãos realizem doações patrimoniais sob o atual modelo tributário. Esse panorama tem levado muitas famílias a se apressarem em transferir patrimônios para filhos e herdeiros, utilizando escrituras de doação em Cartórios de Notas.
Uma alternativa bastante considerada nesse contexto é a doação com reserva de usufruto. Com essa modalidade, os pais podem transferir a propriedade do imóvel aos filhos, enquanto mantêm o direito de uso, moradia, administração e recebimento de rendimentos do bem durante toda a sua vida. Essa estratégia permite que o planejamento sucessório seja realizado sem que os doadores abdiguem do controle sobre seu patrimônio.
“Os dados indicam que um número crescente de famílias paranaenses está buscando organizar a sucessão patrimonial de maneira planejada e segura. A possibilidade de alterações na tributação sobre heranças e doações trouxe maior atenção para um assunto que, frequentemente, era deixado em segundo plano. A escritura pública de doação proporciona segurança jurídica, transparência e previsibilidade para todos os envolvidos”, destaca Daniel Driessen Junior, presidente do CNB/PR.
Avanço na utilização de serviços digitais de Registro de Imóveis no Paraná
Dados do Registro de Imóveis do Brasil – Seção Paraná (RIB-PR) mostram que os paranaenses estão entre os mais adeptos de soluções digitais quando o assunto é registro de imóveis. No primeiro semestre de 2026, foram contabilizadas quase 1,68 milhão de solicitações através do RI Digital, a plataforma nacional oficial para serviços eletrônicos dos Registros de Imóveis. Apenas o estado de São Paulo, com 3,65 milhões de solicitações, teve um volume maior, destacando a forte adesão dos paranaenses às inovações digitais disponíveis.
Marcelo Cavalli, diretor de Tecnologia da Informação do RIB-PR e oficial do Registro de Imóveis de Terra Roxa, afirma que o papel de destaque do Paraná no cenário nacional evidencia a confiança no uso dos serviços eletrônicos e a maturidade do estado na adoção de soluções digitais no mercado imobiliário. “O alto uso dessas plataformas demonstra um mercado maduro, no qual credores, advogados e o setor público já compreendem que a busca por patrimônio não deve ser uma ‘caça ao tesouro’ analógica. A tecnologia transformou o Registro de Imóveis em um serviço dinâmico, alinhado à velocidade exigida pelo mundo atual”, afirma Cavalli.
O serviço mais demandado pelos paranaenses foi a solicitação de certidões digitais, que registrou um crescimento de 4,3% em relação ao mesmo período de 2025, subindo de 578.781 para 603.698 emissões. Dentre os serviços digitais que mais apresentaram crescimento no estado, as consultas prévias se destacam, com um aumento de 63,6% (78.132 solicitações), e o e-Protocolo, que cresceu 36,91%, passando de 77.998 para 106.789 solicitações. A pesquisa qualificada e a visualização de matrícula também mostraram crescimento, registrando aumentos de 16,7% (325.459) e 5,9% (557.330), respectivamente.
Fonte:: bemparana.com.br
