A Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) instaurou um total de 81 processos de fiscalização durante o ano de 2025. No mesmo período, a agência registrou a resposta a 12.701 requerimentos feitos por titulares de dados. Essas informações estão disponíveis no 1º Relatório Integrado de Gestão da ANPD, cuja publicação ocorreu na última terça-feira, dia 5 de maio de 2026.
O relatório, que abrange 112 páginas, apresenta um panorama das atividades realizadas pela ANPD ao longo de 2025, sendo este o primeiro documento do tipo publicado desde que a instituição passou a atuar como agência reguladora. De acordo com a ANPD, o material também fornece uma visão geral sobre os números, conceitos e a execução de diversas ações previstas em seu Planejamento Estratégico para o período de 2024 a 2027.
Além disso, a ANPD destacou que o relatório serve como um instrumento de prestação de contas à sociedade, especialmente em um período em que o papel da agência se torna ainda mais relevante nas discussões sobre proteção de dados e privacidade.
PERSPECTIVAS DA AGÊNCIA
A ANPD passou recentemente por um processo de consolidação institucional, culminando na sua transformação em agência reguladora em março de 2026. Essa mudança foi possibilitada pela publicação da Medida Provisória 1.317 de 2025, que redefiniu a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, proporcionando a criação da carreira de Regulação e Fiscalização de Proteção de Dados.
Com a conversão da MP em Lei nº 15.352, a autarquia obteve maior autonomia tanto na gestão quanto no orçamento, permitindo uma atuação mais robusta nas questões de proteção de dados no Brasil.
Além dessas estruturas administrativas, a ANPD se tornou responsável também pela proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, uma atribuição formalizada pelo Decreto nº 12.622 de 2025, que estabeleceu as competências de regulação e fiscalização relacionadas ao Estatuto da Criança e do Adolescente Digital, em vigor a partir de março de 2026.
INTERAÇÃO INTERNACIONAL
No âmbito internacional, o relatório revela que a ANPD participou de 52 reuniões com parceiros estratégicos ao longo de 2025. Além disso, a agência traduziu 11 documentos oficiais durante o mesmo período.
Essa atuação no cenário internacional visa intensificar o diálogo em questões de gestão e proteção de dados com diversas nações e organizações internacionais, refletindo um compromisso com as melhores práticas globais de proteção de informações pessoais.
FORTALECIMENTO DA EQUIPE
A ANPD seguiu com as iniciativas de fortalecimento de sua equipe, promovendo um processo seletivo simplificado para a contratação de 213 servidores temporários, abrangendo tanto níveis médio quanto superior. O edital desse processo foi publicado em maio de 2025, e os resultados finais foram divulgados em novembro. Os novos servidores começaram a ser chamados logo no início de 2026, conforme as necessidades das diferentes áreas da agência.
A agência também informou que todas as suas áreas foram beneficiadas com o incremento de pessoal e que, além do processo seletivo, foram mantidos mecanismos para requisitar servidores efetivos de outros órgãos, além da contratação de colaboradores terceirizados e estagiários, com o objetivo de garantir a eficiência de suas atividades e operações na área de proteção de dados.
Fonte:: poder360.com.br
