A equipe jurídica da campanha do candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) protocolou nesta quarta-feira (14) uma representação formal junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A movimentação jurídica ocorre após a identificação de supostas restrições na distribuição de publicações e no direcionamento de conteúdos aos usuários das redes sociais administradas pela Meta, conglomerado que engloba o Facebook, o Instagram e o WhatsApp.
De acordo com os argumentos apresentados pelos advogados da coligação, o sistema de inteligência artificial da empresa estaria impondo barreiras operacionais que dificultam o acesso do eleitorado às informações da campanha petista. Além da entrega limitada de postagens, a petição aponta que os comandos voltados à geração de imagens por meio de inteligência artificial estariam impedindo a criação de representações visuais ligadas a Lula, enquanto a mesma ferramenta permitiria a fabricação de conteúdos visuais associados ao adversário político Flávio Bolsonaro (PL).
No documento enviado à mais alta Corte eleitoral do país, a defesa classificou o comportamento do algoritmo como um reflexo de “seletividade algorítmica” e de um suposto viés político. “A Meta AI, motor de inteligência artificial que integra todas as plataformas geridas pela Meta – Instagram, WhatsApp e Facebook – é, por si, enviesado e busca, a todo custo, entregar ao usuário um resultado favorável a Flávio Bolsonaro, ainda que o mesmo usuário insista em Lula”, sustentaram os representantes legais na peça jurídica.
Alegações de interferência e pressões externas
Além das questões técnicas ligadas ao funcionamento das ferramentas automatizadas, a acusação formulada pela campanha avançou sobre o cenário geopolítico, argumentando que as diretrizes da big tech estariam alinhadas aos interesses do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Para a equipe de Lula, tal postura configuraria uma forma de influência indevida sobre o processo democrático brasileiro.
“Enquanto restringe, sem explicação, a entrega do conteúdo do representante e do seu campo político, em território nacional, quadro que revela, na conduta da empresa estrangeira alinhada ao governo Trump, a materialização, no interior do pleito, do vetor de pressão externa sobre o eleitorado”, pontuou a campanha no texto da representação.
O debate em torno da atuação das plataformas digitais no contexto do pleito atual não se restringe a este episódio específico. A suposta conduta seletiva da Meta já é objeto de escrutínio no TSE desde a semana anterior, quando o Partido dos Trabalhadores protocolou outra ação alertando para a existência de centenas de perfis falsos — estimados em pelo menos 255 contas — dedicados a veicular conteúdos desfavoráveis à candidatura petista.
Atualmente, o trâmite processual e a análise das denúncias estão sob a responsabilidade do ministro Marco Aurélio Belizze, que avalia as medidas cabíveis para assegurar a equidade na disputa eleitoral.
Posicionamento oficial da empresa
Diante das acusações formalizadas no tribunal, a Meta se manifestou por meio de nota oficial para esclarecer os procedimentos adotados em suas plataformas durante o período de campanha. A companhia alegou que as limitações observadas decorrem do cumprimento estrito das normativas estabelecidas para o pleito no Brasil.
“Em cumprimento com as regras eleitorais do Brasil, nós proibimos temporariamente a recomendação de candidatos ou a geração de imagens deles. Tomamos medidas adicionais para que comandos usando apenas o primeiro nome dos candidatos e seu número nas urnas também não produzam imagens”, informou a empresa no comunicado divulgado à imprensa.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
