De acordo com Fabio Andrade, vice-presidente de Relações Institucionais da Claro, engessar a Internet representa um erro crítico que poderá afetar não apenas o setor de telecomunicações, mas todos os setores produtivos do país. A declaração foi feita durante o Brasília Tech Summit, realizado em 28 de maio, onde Andrade discutiu as implicações do Projeto de Lei 469/2024, que confronta operadoras de telecomunicações e plataformas digitais.
O Projeto de Lei em questão proíbe explicitamente os provedores de telecomunicações de cobrar pelo tráfego gerado nas plataformas de aplicação, o que, segundo Andrade, limita qualquer futura negociação entre os diferentes atores envolvidos. “Este PL é absurdo. Ele impede acordos futuros entre as partes e devemos lembrar que a neutralidade de rede não foi bem regulada pela Anatel. As exceções ainda estão em aberto”, afirmou o executivo.
Atualmente, o PL 469/2024 está em tramitação na Câmara dos Deputados, onde já foi aprovado na Comissão de Comunicação e, neste momento, está em discussão na Comissão de Indústria e Comércio. Um dos principais pontos de divergência entre as empresas de telecomunicações e as plataformas de aplicação é a restrição que impede a cobrança para provedores de aplicação com base no tráfego gerado por seus serviços.
Embora haja uma possibilidade de cobrança se o provedor de aplicação for o destinatário final do serviço de telecomunicações, Andrade alertou que a Anatel não esclareceu adequadamente quais são as exceções da neutralidade de rede. “Precisamos de regulamentação para que não sejamos multados no futuro. A segurança jurídica é fundamental”, acrescentou.
Durante o debate, Andrade também refletiu sobre o conceito de Fair Share, que foi mal interpretado e explicado. “Precisamos promover um diálogo contínuo entre todos os envolvidos. A rede de telecomunicações é cara e seus recursos são limitados. Negociações são essenciais”, argumentou.
Por outro lado, Alessandro Molon, diretor executivo da Digio, que representa grandes empresas de tecnologia como Netflix, Meta e Microsoft, se manifestou firmemente contra qualquer tipo de cobrança pelo uso da infraestrutura de telecomunicações. Ele argumentou que essa cobrança penalizaria o consumidor, que acabaria pagando ‘duas vezes pelo mesmo serviço’.
No ponto mais crítico do debate, Andrade destacou que os associados da Digio estão apoiando a aprovação do PL, o que, segundo ele, indica uma oposição a qualquer acordo comercial futuro. Andrade enfatizou a necessidade urgente do Brasil em ampliar sua infraestrutura de telecomunicações, considerando o crescimento exponencial do consumo de dados.
Em resposta, Molon destacou que o Projeto de Lei não proíbe acordos comerciais, mas, sim, impede cobranças excessivas pela utilização da rede. Quanto ao crescimento do tráfego de dados, Molon observou que, embora esteja aumentando, a taxa de crescimento percentual tem diminuído a cada ano. “A Internet não vai parar por causa do aumento no tráfego de dados”, afirmou. Andrade, no entanto, manteve que o Brasil está diante de uma explosão de tráfego e poderá ser severamente prejudicado. “Esse problema vai além do setor de telecomunicações; é um desafio do Brasil digital. É imperativo que negociemos”, concluiu.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
