A recente divulgação da nova edição do Atlas da Mobilidade Social colocou novamente sob os holofotes uma questão espinhosa para o Direito brasileiro: qual deve ser a postura jurídica diante de evidências estatísticas que comprovam a perpetuação da desigualdade no país? Os números revelam um cenário desafiador, onde a mobilidade social ascendente atinge apenas 11,3% entre os homens e cai expressivamente para 4,3% no caso das mulheres. Paralelamente, projeções de organismos internacionais indicam que uma família posicionada entre os 10% mais pobres necessitaria de até nove gerações para alcançar a renda média nacional [1].
Favela de Paraísopolis, em São Paulo — Foto: Wikimedia/Divulgação
Quando analisados sob recortes regionais, raciais e de gênero, os dados reforçam que a disparidade brasileira possui caráter estrutural, e não meramente conjuntural. Para a magistratura, tais indicadores vão muito além de simples curiosidades estatísticas, servindo frequentemente como base para fundamentar decisões. No entanto, é exatamente nesse ponto que surge o principal dilema. Embora o levantamento responda com clareza se a desigualdade persiste — apontando que sim, em patamares elevados —, ele não soluciona três questionamentos fundamentais que o Judiciário deveria ponderar antes de qualquer intervenção: quem detém a responsabilidade pela correção da distorção, qual instrumento deve ser empregado e qual o custo envolvido.
Confundir o diagnóstico de um problema social com a prescrição de sua solução jurídica é um equívoco metodológico que alimenta o debate contemporâneo a respeito dos limites do ativismo judicial no Brasil.
O Atlas atua como espelho e não como manual administrativo
O primeiro aspecto a ser considerado na análise jurídica dessas estatísticas é a separação entre evidência empírica e norma. O Atlas da Mobilidade Social funciona como uma ferramenta de diagnóstico, e não como um manual de prescrição normativa. Ele aponta falhas sistêmicas, mas deixa em aberto a definição de quem é o responsável jurídico pela reparação ou qual técnica deve ser aplicada.
No âmbito do Direito, essa diferenciação é determinante. A existência de uma desigualdade estatística, por si só, não gera o direito a uma pretensão executável diretamente em juízo contra um ente federativo específico, a menos que se comprove um nexo causal direto entre uma omissão administrativa concreta e a violação de um direito subjetivo. Caso contrário, corre-se o risco de transformar dados agregados em sentenças genéricas, desprovidas de orçamentos definidos, cronogramas viáveis ou responsáveis identificados.
Esse cenário fomenta a judicialização excessiva da gestão pública, deslocando a alocação de recursos — tradicionalmente atribuída à administração eleita — para o âmbito do Poder Judiciário, que carece de informações estruturais e de legitimidade democrática para gerir tais frentes.
Equilíbrio entre o mínimo existencial e a reserva do possível
A constatação desses limites não implica, contudo, a omissão do Judiciário. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu expressamente como objetivo fundamental da República a redução das desigualdades sociais e regionais (artigo 3º, inciso III), além de elencar um amplo leque de direitos sociais (artigo 6º).
Com base nessas diretrizes, juristas e tribunais consolidaram o conceito de mínimo existencial, compreendido como o núcleo essencial de direitos indispensáveis para assegurar a dignidade da pessoa humana (artigo 1º, inciso III) [2]. Quando a inércia do Estado atinge diretamente esse patamar básico, a atuação judicial deixa de ser classificada como ativismo e passa a configurar cumprimento estrito da ordem constitucional.
Em contrapartida, o argumento da reserva do possível estabelece que o ente público só pode ser obrigado a fornecer prestações que caibam dentro de suas disponibilidades orçamentárias [3]. Contudo, a jurisprudência tem firmado o entendimento de que tal princípio não pode servir como escudo genérico para justificar a inação administrativa. O núcleo essencial do mínimo existencial deve ser garantido prioritariamente, para só então se debater o uso de eventuais excedentes.
É justamente nesse contexto que os dados estatísticos agregam relevância temporal: quando a disparidade social se estende por gerações, a omissão estatal deixa de ser um evento isolado e passa a configurar uma política pública tácita de inércia.
Ilustração: Spacca
Discriminação estrutural e o valor da prova estatística
Outra aplicação jurídica relevante para esses dados reside no uso da prova estatística como ferramenta para evidenciar a discriminação estrutural. Ao analisar políticas de ação afirmativa, o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que a aplicação estritamente formal da neutralidade da lei pode gerar efeitos discriminatórios caso desconsidere as desigualdades de partida [4].
Se as estatísticas apontam que determinados grupos demográficos ou regiões geográficas enfrentam barreiras sistemáticas para alcançar a ascensão socioeconômica, a igualdade puramente formal — que trata todos de maneira idêntica independentemente do ponto de partida — acaba por perpetuar as injustiças. Nesses casos, o Atlas oferece o suporte empírico necessário para embasar decisões que reconheçam a natureza estrutural da desigualdade.
Ainda assim, cautela é necessária. Os dados agregados revelam tendências e padrões coletivos, mas não apontam, de forma isolada, o agente causador específico nem o remédio jurídico adequado. A evidência estatística deve iluminar a instrução probatória dentro do processo, jamais substituí-la. O ônus de comprovar a correlação entre o padrão estatístico apontado e a conduta concreta do réu continua a cargo de quem alega a violação.
Os riscos associados ao papel de um Judiciário gestor
O terceiro ponto que exige atenção redobrada da magistratura diz respeito ao risco de transformar diagnósticos socioeconômicos em verdadeiros planos de governo. Quando o Judiciário utiliza dados de desigualdade para impor diretamente políticas públicas detalhadas — estipulando percentuais, prazos rígidos ou formatos específicos de intervenção —, ele esbarra em três barreiras fundamentais:
- O limite informacional: os tribunais não dispõem dos dados detalhados sobre custos, viabilidade técnica e prioridades que fundamentam a tomada de decisões administrativas;
- O limite institucional: a formulação de políticas públicas é competência primária dos Poderes Executivo e Legislativo, que passam pelo crivo do voto e do controle social;
- O limite democrático: decisões de alocação orçamentária definidas em sentenças judiciais não submetem ao debate público amplo.
Isso não significa que o papel do Judiciário deva se restringir à observação passiva. A atuação adequada concentra-se no controle de resultados, na verificação da progressividade, na cobrança por financiamento adequado e na garantia de que as políticas existam de fato. Cabe ao magistrado zelar pela legalidade e pela vedação ao retrocesso, preservando a margem de discricionariedade que a Constituição assegura aos administradores públicos.
Vedação ao retrocesso e eficácia progressiva
A dimensão temporal apresentada nos levantamentos sobre mobilidade dialoga diretamente com o princípio da proibição do retrocesso social. Considerando que a ordem constitucional impõe a redução das desigualdades e que tratados internacionais de direitos humanos — a exemplo do Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais e da Convenção Americana sobre Direitos Humanos — exigem a aplicação progressiva das garantias sociais, a regressão infundada de políticas públicas configura violação direta da Constituição [5].
Ao evidenciar estagnação ou retrocesso em indicadores de ascensão social, o Atlas fornece a base empírica necessária para que o princípio da vedação ao retrocesso deixe de ser apenas um conceito abstrato e passe a funcionar como parâmetro verificável de controle jurídico.
Uso estratégico dos dados na prestação jurisdicional
Em suma, o Atlas da Mobilidade Social constitui um importante instrumento de diagnóstico sobre o grau de efetividade das normas estabelecidas pela Constituição de 1988, demonstrando que os objetivos de justiça social ainda demandam avanços significativos.
Contudo, a resposta institucional a essa constatação não deve ser a substituição do Executivo pela magistratura, tampouco a conversão automática de estatísticas em mandamentos judiciais. A conduta técnica adequada pressupõe o uso rigoroso dos dados como baliza de controle — seja para exigir o cumprimento de políticas públicas efetivas, fundamentar garantias relacionadas ao mínimo existencial, evidenciar discriminações estruturais ou cobrar progressividade nas ações do Estado.
O aprimoramento da leitura desses indicadores jurídicos permitirá que o sistema de Justiça cumpra seu papel constitucional sem assumir funções de gestão que pertencem, por prerrogativa democrática, aos Poderes eleitos.
[1] Atlas da Mobilidade Social, edição divulgada em 31 de julho de 2026. Dados de mobilidade ascendente por gênero (11,3% homens; 4,3% mulheres). Disponível aqui. Acesso em: 2 ago. 2026. Sobre a estimativa de nove gerações para os 10% mais pobres atingirem a renda média, ver WORLD ECONOMIC FORUM. The Global Social Mobility Report 2020. Disponível aqui.
[2] Constituição Federal, arts. 1º, III; 3º, III; e 6º.
[3] STF – ARE: 745745 MG, Relator.: Min . CELSO DE MELLO, Data de Julgamento: 02/12/2014, Segunda Turma, Data de Publicação: DJe-250 DIVULG 18-12-2014 PUBLIC 19-12-2014; STF – RE: 684612 RJ, Relator.: RICARDO LEWANDOWSKI, Data de Julgamento: 03/07/2023, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL – MÉRITO DJe-s/n DIVULG 04-08-2023 PUBLIC 07-08-2023; STF – ARE: 1269451 RS 0219865-07.2016.8 .21.0001, Relator.: EDSON FACHIN, Data de Julgamento: 15/09/2021, Segunda Turma, Data de Publicação: 23/09/2021; e STF – ARE: 1348690 PA 0032816-87.2012.4.01 .3900, Relator.: NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 04/11/2021, Segunda Turma, Data de Publicação: 08/02/2022.
[4] STF – ADI: 07927 SC – SANTA CATARINA, Relator.: Min. GILMAR MENDES, Data de Julgamento: 22/04/2026, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 07-05-2026 PUBLIC 08-05-2026; STF – ADI: 3330 DF, Relator.: AYRES BRITTO, Data de Julgamento: 03/05/2012, Tribunal Pleno, Data de Publicação: 22/03/2013; STF – ADI: 5650 AM – AMAZONAS, Relator.: Min. NUNES MARQUES, Data de Julgamento: 02/12/2025, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 09-12-2025 PUBLIC 10-12-2025.
[5] Pacto Internacional sobre Direitos Econômicos, Sociais e Culturais, art. 2º, § 1º; Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 26.
Fonte:: conjur.com.br
