O ministro Cristiano Zanin, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) apresente sua manifestação no prazo improrrogável de 48 horas. A solicitação visa esclarecer e avaliar um pedido para garantir acesso ininterrupto à internet móvel para toda a população brasileira durante o período eleitoral.
Além da agência reguladora, a decisão estabelece que a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da República (PGR) também deverão ser ouvidas e emitir seus respectivos pareceres jurídicos sobre o tema no mesmo intervalo de tempo.
Contexto e motivação do pedido judicial
A medida tomada pelo magistrado ocorre no âmbito de uma ação judicial ajuizada em conjunto pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) e pelo Partido Verde (PV). As duas organizações atuam como autoras da ação na qual pleiteiam a liberação total e o acesso facilitado à internet móvel nas 72 horas que antecedem o primeiro turno do pleito.
No documento apresentado à Justiça, os proponentes argumentam que as restrições impostas pelas operadoras, como o bloqueio ou a limitação drástica decorrente do esgotamento da franquia de dados móveis, representam um obstáculo severo. Segundo a argumentação jurídica das entidades, essa barreira técnica acaba por restringir de forma indevida o pleno acesso da população à informação política e jornalística em um momento crucial para a democracia brasileira.
O relator da matéria justificou a urgência e a necessidade de colher informações técnicas antes de tomar uma decisão definitiva sobre o mérito da questão. Em seu despacho, o ministro destacou que a gravidade e a centralidade do assunto exigem cautela institucional.
“A relevância da matéria, a proximidade do primeiro turno das eleições e o fato de as providências postuladas alcançarem prestadoras que não integram a relação processual recomendam a prévia oitiva das autoridades envolvidas”, pontuou o relator na decisão oficial.
O calendário do processo eleitoral brasileiro
A discussão sobre a conectividade ganha ainda mais peso diante do cronograma oficial estabelecido para o pleito deste ano. O primeiro turno das eleições está agendado para o dia 4 de outubro. Na ocasião, os eleitores de todo o país comparecerão às urnas para escolher os novos representantes para os cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital, governador, senador, além do ocupante da principal cadeira do Poder Executivo federal, o presidente da República.
Caso nenhum dos candidatos concorrentes ao cargo de presidente ou aos governos estaduais alcance a maioria absoluta dos votos válidos — o que corresponde a mais de 50% do total, excluindo-se os votos em branco e os votos nulos —, a disputa eleitoral será decidida em uma nova etapa.
O segundo turno do pleito está oficialmente programado para acontecer no dia 25 de outubro. Nessa data eventual, os eleitores dos estados e do cenário nacional onde houver empate técnico ou indefinição retornarão aos locais de votação para definir o pleito entre os dois concorrentes mais bem votados na primeira fase.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
