O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou questões sobre a eficácia da colaboração entre o Banco Central (BC) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) na fiscalização de fundos de investimento que podem estar envolvidos em práticas de lavagem de dinheiro. A declaração foi feita durante uma audiência pública realizada nesta segunda-feira (4), na qual Dino apresentou suas preocupações a respeito do tema.
Dino é o relator de uma ação judicial que investiga a atuação da CVM, a qual foi desencadeada por um processo do partido Novo. Este partido questiona a constitucionalidade da taxa de fiscalização cobrada pelo órgão, o que trouxe o assunto ao STF.
Contexto do Questionamento
Durante a audiência, o ministro não fez menção direta às fraudes associadas ao Banco Master, mas sua indagação sobre como o Estado e o setor financeiro podem prevenir futuros incidentes graves foi clara. Ele se questionou: “Por que esse sistema não funcionou no caso de fundos que são usados para lavar dinheiro do Primeiro Comando da Capital (PCC) ou do Comando Vermelho (CV)?”
O secretário-executivo do Banco Central, Rogério Antônio Lucca, participou da audiência e explicou que existe um acordo de cooperação entre os órgãos que permite a coordenação entre o sistema financeiro e o mercado de valores mobiliários. Lucca enfatizou que ambas as instituições se reúnem trimestralmente para discutir assuntos pertinentes a essa cooperação.
“Independente do acordo de cooperação, é dever legal de ambos, dentro de suas competências, notificar qualquer irregularidade que possam identificar, seja para a CVM, a Polícia Federal ou o Coaf. O Banco Central e a CVM têm a obrigação legal de comunicar outros órgãos sobre irregularidades detectadas, independentemente de qualquer convênio”, detalhou.
Reflexões sobre a Visibilidade das Fraudes
Flávio Dino expressou sua perplexidade quanto à capacidade dos órgãos reguladores de perceberem fraudes bancárias, afirmando que situações de corrupção e irregularidade são evidentes. Ele usou uma metáfora para ilustrar sua indignação: “Eu me impressiono, não é de hoje. Ando em Brasília, exercendo cargos desde 1999. Eu nunca vi tanto elefante pintado de azul desfilando na Esplanada.”
O ministro questionou ainda como é possível que tais irregularidades passem despercebidas por tanto tempo. “A minha indagação como servidor do Estado brasileiro é: ninguém viu? Como que ninguém viu? O elefante é grande, está pintado de azul e está desfilando na frente de todo mundo”, indagou Dino.
Consequências para o Consumidor
Além de criticar a falta de fiscalização, o ministro também alertou sobre os danos que falhas nesse sistema podem causar aos consumidores. Ele mencionou o papel do Fundo Garantidor de Crédito (FGC), que é acionado para ressarcir os clientes lesados por fraudes no mercado financeiro.
“Quando o FGC desembolsa R$ 40 bilhões ou R$ 50 bilhões, em última análise, alguém pagará essa conta. É um reflexo das falhas de fiscalização que não podem ser ignoradas”, destacou. Assim, Dino enfatizou a necessidade de um monitoramento mais eficaz para proteger os investidores e o mercado como um todo.
Reunião das Autoridades
A audiência pública foi um importante espaço para discutir essas questões e a interação dos diferentes órgãos envolvidas na vigilância do mercado financeiro. A cobrança por uma atuação mais efetiva da CVM e do BC segue em pauta, com reflexões sobre como as estruturas atuais podem ser aprimoradas para evitar futuros escândalos financeiros.
Conforme as investigações em andamento se desenvolvem, a expectativa é que o STF e as entidades reguladoras revisitem suas responsabilidades e estratégias para assegurar que o comércio de valores mobiliários no Brasil ocorra de maneira transparente e segura, protegendo assim os direitos dos consumidores e a integridade do sistema.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
