A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro protocolou um pedido formal junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele receba a visita de seus filhos no próximo domingo (9), data em que se celebra o Dia dos Pais. O requerimento foi submetido ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes.
De acordo com os advogados do ex-chefe do Executivo, a solicitação possui um “caráter humanitário” e tem como principal objetivo a preservação dos vínculos familiares durante a data comemorativa. Atualmente, o ex-presidente cumpre pena em regime de prisão domiciliar e está impedido de receber visitas por um período de 30 dias, determinação que tem término previsto para o dia 17 de agosto.
Contexto das restrições impostas pela corte
A proibição de visitas foi estabelecida pelo ministro Alexandre de Moraes no mês passado. A medida cautelar foi imposta após o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) realizar uma postagem nas redes sociais contendo uma carta redigida pelo pai. Como parte das condições de sua prisão domiciliar, o ex-presidente tem expressamente vedado o uso da internet e de quaisquer meios de comunicação, inclusive por intermédio de terceiros.
Na mesma decisão que restringiu o acesso ao domicílio, o magistrado determinou que Bolsonaro está proibido de receber visitas que possuam qualquer finalidade político-eleitoral, restrição que permanece válida até o encerramento das eleições previstas para o mês de outubro. Além disso, o ex-presidente está impedido de divulgar manifestos de cunho eleitoral por qualquer canal de difusão.
Histórico judicial e estado de saúde
O ex-presidente encontra-se em prisão domiciliar após ter sido condenado pelo STF a 27 anos e três meses de reclusão no processo que investigou a articulação de uma trama golpista. A conversão da pena para o regime domiciliar ocorreu após o cumprimento de procedimentos cirúrgicos. Atualmente, além do cumprimento da sentença, o ex-presidente também passa por um período de recuperação clínica decorrente de um quadro de pneumonia bacteriana.
O pedido protocolado pela defesa agora aguarda a análise e a decisão do relator do caso na Suprema Corte para definir se a exceção de caráter familiar será concedida para o próximo domingo.
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Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
