A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) emitiu uma nota de defesa do sistema de pagamentos instantâneos, conhecido como PIX, em resposta às críticas expressas pelos Estados Unidos, no contexto do resultado de uma investigação comercial realizada pelo Escritório do Representante Comercial americano (USTR).
No comunicado oficial, a Febraban mencionou que as avaliações e críticas formuladas pelo USTR baseiam-se em informações que são consideradas “incompletas” a respeito dos objetivos e do funcionamento do PIX. A entidade também refutou as alegações de que o PIX opera de maneira discriminatória e ressaltou o seu modelo aberto.
“O PIX é uma infraestrutura de pagamento, e não um produto comercial, que favorece a competição e assegura o bom funcionamento do sistema de pagamentos e, consequentemente, da atividade econômica”, declarou a Febraban.
De acordo com a entidade, não existem restrições à entrada de novos participantes no sistema, independentemente de seu tamanho ou segmento, desde que esses operem dentro do mercado brasileiro. “É um sistema de pagamentos local e em reais, a moeda brasileira”, complementou a nota.
A Febraban enfatizou ainda a “ampla cooperação” das instituições financeiras na implementação do PIX, que se apresenta como uma plataforma aberta acessível a todos os residentes no Brasil, incluindo brasileiros e estrangeiros, tanto pessoas físicas quanto empresas. O uso do sistema é gratuito para pessoas físicas, enquanto as empresas podem ser cobradas pelo serviço, sem qualquer discriminação entre clientes brasileiros e estrangeiros.
Reação do Presidente Lula às Críticas dos EUA
No contexto dessas discussões, o presidente brasileiro Luiz Inácio Lula da Silva declarou que aguarda um contato do presidente dos Estados Unidos para esclarecer as preocupações que surgiram em relação ao sistema de pagamento brasileiro.
Segurança do PIX em Negociações Comerciais
O Ministério da Fazenda, através de Dario Durigan, afirmou que o PIX não será objeto de negociação com os EUA, mesmo após as críticas recebidas. Ele assegurou que a ferramenta do Banco Central está protegida de possíveis acordos comerciais que possam afetar seu funcionamento.
A Febraban argumentou que o sistema PIX tem desempenhado um papel crucial na inclusão financeira, tornando os pagamentos mais acessíveis e reduzindo seus custos operacionais. Essa melhoria, segundo a entidade, tem contribuído para a eficiência das empresas, simplificando os processos de recebimento e cobrança, especialmente em transações de menor custo.
No comunicado, a Febraban expressou uma “boa expectativa” de que a colaboração do Banco Central e das instituições financeiras, inclusive os bancos americanos, será útil para esclarecer as conclusões apresentadas pelo USTR em uma audiência pública que ainda está aberta para deliberações.
Na madrugada anterior, o USTR anunciou a proposta de uma nova tarifa de 25% sobre exportações brasileiras a partir de 15 de julho, como resultado de uma investigação sobre alegações de práticas comerciais desleais por parte do Brasil. O órgão americano mencionou o PIX várias vezes em sua minuta como um fator que supostamente limita a concorrência de empresas americanas no mercado brasileiro.
De acordo No entanto, não descartam a possibilidade de que sejam reforçadas políticas relacionadas a crimes financeiros, incluindo a lavagem de dinheiro.
Fonte:: infomoney.com.br
