A Justiça Federal determinou a inclusão formal de Curitiba e de outros três municípios da Região Metropolitana, além do Ministério Público Federal, como partes interessadas em uma Ação Civil Pública movida pelo Governo do Estado. O objetivo central da medida é viabilizar a retirada dos trens de carga dos centros urbanos por meio da desativação do Ramal Ferroviário Norte.
O processo judicial foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tendo como réus a União, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e a concessionária Rumo Malha Sul S.A. Em decisão recente, o juiz federal Friedmann Anderson Wendpap estabeleceu o prazo de três dias para que os novos integrantes e os réus apresentem manifestações sobre o caso.
Impactos urbanos e estatísticas de acidentes
A iniciativa jurídica busca paralisar o tráfego de composições de carga que cortam áreas densamente habitadas. De acordo com os dados apresentados pela PGE no processo, a capital paranaense registra índices expressivos de ocorrências envolvendo a atividade ferroviária, contabilizando 437 acidentes entre os anos de 2004 e 2025. O montante representa cerca de 3% de todas as ocorrências registradas no país nas últimas duas décadas.
Atualmente, os trilhos cruzam 21 bairros de Curitiba, somando 51 cruzamentos em nível que impactam diretamente a mobilidade urbana, o fluxo do transporte coletivo e o cotidiano de aproximadamente 467 mil habitantes que residem no entorno da linha férrea. Além dos riscos constantes de acidentes, o fluxo de trens gera transtornos relacionados à poluição sonora decorrente de ruídos intensos e do uso frequente de buzinas e apitos, inclusive durante o período noturno.
Especialistas e autoridades apontam que essa exposição sonora afeta de maneira mais intensa grupos sensíveis, como crianças, idosos, pessoas acamadas e indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Viabilidade econômica e articulação política
A argumentação do Estado aponta ainda que o trecho possui baixa atratividade econômica para a concessionária. O transporte de cargas realizado atualmente pelo ramal poderia ser absorvido pelo modal rodoviário ou por rotas ferroviárias alternativas estruturadas com pontos de transbordo.
A procuradora responsável pela condução da matéria, Carolina Kummer Trevisan, pontua que a alteração trará benefícios expressivos para a região. “Será uma grande conquista, especialmente para Curitiba e os municípios da Região Metropolitana que são alcançados por esse ramal. Ele não é economicamente vantajoso para o Estado e nem para a concessionária, causando muitos acidentes, inclusive com mortes, sendo que apenas uma empresa é beneficiada pelo transporte por essa linha ferroviária”, avalia.
A investida jurídica faz parte de um planejamento estratégico do executivo estadual, prefeituras e parlamentares para garantir que a desativação ocorra antes da formalização de uma nova concessão para a Malha Sul, cujo contrato atual se encerra em fevereiro de 2027. O Ramal Norte possui extensão aproximada de 45 quilômetros, atravessando os territórios de Curitiba, Almirante Tamandaré, Itaperuçu e Rio Branco do Sul, e passando por bairros centrais como Centro, Cabral, Alto da XV, Cristo Rei, Cajuru e Uberaba.
Prós e contras da nova concessão ferroviária
Paralelamente aos desdobramentos judiciais, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) segue conduzindo os debates acerca do futuro da malha ferroviária na região sul do país. A autarquia prorrogou, pela segunda vez, o prazo destinado ao recebimento de contribuições e sugestões para a Audiência Pública número 11 de 2026, que discute as minutas contratuais e os editais de concessão dos corredores logísticos do Mercosul, Rio Grande e Paraná–Santa Catarina.
O novo limite para o envio de propostas foi estendido até o dia 30 de setembro. O processo de consulta pública engloba uma malha estimada em 4.248 quilômetros, projetando investimentos da ordem de R$ 53 bilhões entre despesas operacionais e aportes de capital ao longo de três décadas de vigência do futuro contrato.
A prorrogação do prazo atende a demandas de entidades, órgãos públicos e empresas interessadas em analisar com maior profundidade os estudos de viabilidade econômica e as matrizes de risco apresentadas pelo governo federal. As contribuições da sociedade civil e de corporações podem ser encaminhadas por meio do portal oficial ParticipANTT, ferramenta digital disponibilizada pela agência reguladora.
Fonte:: bemparana.com.br
