A Justiça do estado do Novo México, nos Estados Unidos, emitiu uma sentença histórica que obriga a Meta a pagar a quantia de US$ 567 milhões. O valor tem como objetivo principal financiar iniciativas voltadas à saúde mental e mitigar os impactos negativos provocados pelo uso de suas plataformas em crianças e adolescentes da região.
Divulgada na última quinta-feira (6), a decisão judicial classificou as operações comerciais e o design das redes sociais pertencentes à holding de Mark Zuckerberg — incluindo o Facebook e o Instagram — como uma ameaça direta à saúde pública. Além da indenização financeira, a ordem judicial impõe uma série de reformulações operacionais obrigatórias para o funcionamento dos aplicativos no território estadunidense.
Crise de saúde mental e impacto dos algoritmos
O juiz responsável pelo caso, Bryan Biedscheid, destacou em seu veredito que os jovens residentes no Novo México enfrentam atualmente um cenário alarmante de crise na saúde mental. O magistrado apontou as ferramentas da gigante tecnológica como uma “causa contribuinte significativa” para esse quadro degradante. Conforme informações divulgadas pela BBC, esta é considerada a maior penalidade financeira já aplicada à empresa em litígios judiciais ligados estritamente à segurança infantil.
O desfecho atual representa a segunda etapa de um processo judicial robusto que foi inicialmente ajuizado pelo procurador-geral do Novo México, Raúl Torrez. Em março deste ano, um júri popular já havia estipulado o pagamento de US$ 375 milhões, após concluir que a companhia adotou práticas comerciais tidas como injustas e desonestas com o público infantojuvenil. Com o acréscimo da nova determinação, o montante total acumulado pela empresa neste processo específico atinge a marca de US$ 942 milhões.
Destinação dos recursos e novas regras operacionais
Do total de US$ 567 milhões estabelecidos na sentença recente, cerca de US$ 420 milhões serão direcionados diretamente para o tratamento médico e psicológico de jovens, abrangendo investimentos profundos em programas de saúde comportamental. O restante da verba servirá para custear campanhas de prevenção, conscientização pública e capacitação específica para professores e profissionais da área da saúde.
Em paralelo ao aporte financeiro, o juiz estabeleceu exigências rígidas para o gerenciamento de contas pertencentes a menores de idade. Entre as diretrizes mais expressivas estão a proibição total de que adultos desconhecidos enviem mensagens privadas para menores, a ocultação da contagem pública de curtidas para usuários com idade inferior a 18 anos, e a imposição de um limite mensal de uso combinado das plataformas de 90 horas — o equivalente a uma média de três horas diárias.
Adicionalmente, os aplicativos deverão desativar o envio de notificações push durante os horários noturnos de madrugada e também nos períodos destinados às atividades escolares. De acordo com reportagem da CNN, os perfis criados por adolescentes no estado deverão adotar o modo privado como padrão de fábrica.
Outra determinação exige que a Meta impeça qualquer tipo de interação de cunho romântico ou sexualizado entre os usuários do Novo México e os chatbots baseados em inteligência artificial operados pela empresa. Perfis e dados cadastrais de indivíduos identificados como menores de 13 anos também precisarão ser sumariamente excluídos das bases de dados.
Investigação rigorosa e posicionamento oficial
As investigações que deram origem a todo o litígio tiveram início no ano de 2023. Segundo dados publicados pelo Washington Post, investigadores disfarçados simularam ser crianças durante o processo de apuração para testar se os algoritmos do Facebook e do Instagram facilitavam a aproximação entre menores de idade e potenciais abusadores sexuais ou aliciadores na rede.
Em nota oficial enviada à imprensa, a Meta manifestou forte discordância em relação aos termos da sentença e confirmou que pretende acionar as instâncias superiores para recorrer da decisão. A companhia argumenta que investe continuamente em tecnologias e equipes para assegurar um ambiente digital seguro, reiterando que continuará se defendendo de acusações que, no entendimento da administração, distorcem a realidade dos fatos.
Fonte:: poder360.com.br
