A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) determinou o aumento das penas impostas aos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz. Os réus foram condenados pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves, que atuava como assessora da parlamentar. O atentado ocorreu em 14 de março de 2018, na região do Estácio, situada na área central da capital fluminense.
Com a nova decisão colegiada, a punição imposta a Ronnie Lessa foi elevada de 78 anos e nove meses para 81 anos e 10 meses de reclusão. No caso de Élcio Queiroz, o tempo de condenação passou de 59 anos e oito meses para 76 anos e seis meses de prisão em regime fechado.
O julgamento responsável pela alteração nas sentenças ocorreu na última terça-feira (4), após o colegiado aceitar os argumentos apresentados pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ).
Apelo do Ministério Público e critérios de dosimetria
No recurso protocolado junto à Justiça, o órgão ministerial apontou que a sentença proferida em outubro de 2024 pelo 4º Tribunal do Júri da Capital não havia ponderado adequadamente circunstâncias fundamentais para o cálculo final das penas.
Em nota oficial divulgada à imprensa, o MPRJ destacou que a revisão foi pleiteada para garantir a correta aplicação dos princípios de individualização da sanção penal. Entre os fatores que embasaram o pedido de majoração estão a elevada intensidade do dolo, o nível de complexidade e sofisticação no planejamento da ação criminosa, bem como a extrema gravidade dos atos cometidos contra as vítimas.
Os desembargadores da Primeira Câmara Criminal acolheram os argumentos relacionados à dinâmica da execução dos crimes. Entre os pontos destacados estão os múltiplos disparos efetuados em plena via pública — em uma zona caracterizada pelo intenso fluxo de pessoas —, a repercussão internacional adquirida pelo caso e o planejamento logístico detalhado da emboscada.
Detalhes do planejamento e tentativa de homicídio
O colegiado também acatou a solicitação para aplicar uma fração menor de redução na pena referente à tentativa de homicídio contra a assessora Fernanda Chaves. O entendimento baseou-se no fato de que a execução do crime esteve muito próxima de ser consumada.
De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaeco, toda a empreitada criminosa foi minuciosamente estruturada pelos réus, incluindo a utilização de um automóvel clonado, circunstância que fundamentou também a condenação pelo crime de receptação.
O Ministério Público ressaltou ainda que a sobrevivência de Fernanda Chaves ocorreu porque ela conseguiu se abrigar abaixando-se no interior do veículo durante a saraivada de balas. Na dinâmica do ataque, o corpo da vereadora Marielle Franco acabou servindo como anteparo físico parcial aos disparos.
Tanto Ronnie Lessa quanto Élcio Queiroz foram denunciados originariamente pelo MPRJ pela prática de duplo homicídio triplamente qualificado, tentativa de homicídio e receptação, culminando nas condenações iniciais proferidas pelo 4º Tribunal do Júri da Capital no segundo semestre de 2024.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
