O presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou a intenção de pedir ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, que coloque em votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, que já obteve a aprovação da Câmara dos Deputados. Durante uma entrevista ao programa Sem Censura, da TV Brasil, realizada na sexta-feira (22), Lula enfatizou a importância da votação para a efetividade das políticas de segurança no país.
“Estou aguardando o Senado. Faço até um apelo ao presidente [Davi] Alcolumbre, coloque para votar a PEC da segurança, que esse país vai resolver definitivamente o problema de segurança”, declarou o presidente.
Iniciativas do governo
Durante a entrevista, Lula também abordou o novo programa federal “Brasil Contra o Crime Organizado”, que mobilizará recursos significativos no combate ao crime. Ele destacou que um total de R$ 11 bilhões será destinado à luta contra a criminalidade, sendo R$ 1 bilhão oriundo do governo federal e os restantes R$ 10 bilhões oriundos de financiamento para estados e municípios. O objetivo é fornecer as ferramentas necessárias para enfrentar a violência de maneira mais eficaz.
“Estamos assumindo a responsabilidade de cuidar disso. A luta contra o crime organizado vai envolver R$ 11 bilhões, R$ 1 bilhão de investimento do governo federal, e R$ 10 bilhões de financiamento para os estados e as prefeituras, para que possamos dotar todos os órgãos de segurança dos instrumentos necessários para combater a violência”, afirmou Lula.
A importância da PEC da Segurança
O presidente ressaltou que a PEC da Segurança é crucial para fortalecer as instituições responsáveis pela segurança pública no Brasil. Segundo ele, a aprovação da proposta permitirá um reforço na Polícia Federal e na Polícia Rodoviária Federal, além da criação de uma guarda nacional eficiente, que não se limite a atuar sob o decreto de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) apenas em situações de crise. “Precisamos de uma polícia profissionalizada, com inteligência, para lidarmos com a criminalidade”, enfatizou Lula.
O líder do Executivo reconheceu ainda que a população está correta em sua insatisfação com a sensação de insegurança que permeia várias partes do país. Ele apontou que os estados, apesar de seus esforços, não são capazes de assumir sozinhos a responsabilidade pelo combate à criminalidade.
“Os estados, por mais que tenham esforço, não dão conta de combater a criminalidade. Às vezes, não levam a situação a sério, ou então os governadores levantam a questão de que um bandido é preso pela Polícia Militar e, dois dias depois, ele já está solto”, complementou.
Sobre a PEC da Segurança
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança tem como objetivo principal conferirmos status constitucional ao Sistema Único de Segurança Pública, que foi estabelecido em 2018 através de legislação ordinária. Essa mudança visa desburocratizar procedimentos, que atualmente dificultam ações das autoridades e promovem uma maior integração entre a União e as entidades federativas para a elaboração e implementação de políticas voltadas à segurança pública.
A PEC é vista como uma ferramenta essencial para proporcionar um ambiente mais seguro para os cidadãos e garantir que os órgãos responsáveis pela segurança pública possam atuar de forma mais eficiente e coordenada.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
