O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), exigiu que o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Ministério das Relações Exteriores (MRE) adotem as medidas necessárias para concretizar a extradição da ex-deputada Carla Zambelli da Itália para o Brasil.
A demanda de Moraes foi uma resposta a um ofício enviado ao seu gabinete na semana passada, onde a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas solicitava que o Supremo enviasse garantias sobre as condições de encarceramento de Zambelli no Brasil.
Contexto do Caso
Tais garantias foram requeridas pela Justiça italiana no âmbito do processo de extradição da ex-parlamentar, que deixou o Brasil em junho do ano passado após ser condenada pelo STF a 10 anos e 8 meses de prisão. A condenação foi em razão de sua participação como mentora em uma invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
No despacho divulgado nesta quarta-feira (20), Moraes enfatizou que as garantias, traduzidas para o italiano, foram enviadas ao MJSP em novembro do ano anterior. Esse material foi, então, repassado ao Itamaraty para apresentação à Justiça italiana.
Em seu texto, Moraes determinou a expedição de ofício direcionado ao MJSP e ao MRE, solicitando que tomem as providências necessárias para efetivar a extradição da ex-deputada. Ele destacou a importância de agir rapidamente em relação ao caso, que tem ganhado destaque na mídia.
Se a extradição for concretizada, Carla Zambelli deverá cumprir sua pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, popularmente conhecida como Colmeia.
Outras Condenações e Repercussões
Após estabelecer residência na Itália, onde possui cidadania, Zambelli enfrentou nova condenação pelo Supremo, recebendo uma sentença de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O fato que culminou nessa condenação ocorreu em outubro de 2022, quando a ex-deputada exibiu uma arma em público enquanto perseguia um homem que a havia criticado, incidente que aconteceu em São Paulo, véspera do segundo turno das eleições.
Com a nova condenação, o Supremo reiterou seu pedido de extradição à Justiça italiana, através do governo brasileiro. A Corte de Apelação de Roma já havia se manifestado favoravelmente à extradição em duas ocasiões, uma para cada sentença imposta a Zambelli. Contudo, a defesa da ex-deputada apresentou recursos à Corte de Cassação em Roma, cujos julgamentos ainda estão pendentes. Os advogados argumentam que ela é alvo de perseguição política.
É importante destacar que, mesmo que a Justiça italiana aceite a extradição, a decisão final cabe ao ministro da Justiça do país europeu, que detém a autoridade para ratificar ou não a sentença judicial. Atualmente, Zambelli encontra-se detida no presídio de Rebibbia, situado em Roma, onde aguarda a resolução de seus recursos.
A situação da ex-deputada continua a ser monitorada de perto, tanto pela mídia quanto pela sociedade, e a expectativa é que o desenrolar desse caso tenha implicações significativas no cenário político brasileiro. As autoridades seguem em vigília quanto às movimentações legais e políticas envolvidas no processo de extradição.
O desfecho dessa situação ainda é incerto e pode trazer à tona questões sobre a justiça e a política no Brasil, levantando debates sobre o uso de prerrogativas legais em casos de figuras públicas. A dinâmica do caso Zambelli promete repercussões que podem influenciar o ambiente político nacional.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
