O Ministério Público Federal (MPF) protocolou um pedido junto à Justiça Federal requerendo a antecipação do julgamento da ação civil pública movida contra a União em razão de constantes ofensas perpetradas pela Marinha do Brasil à memória de João Cândido Felisberto. Este marinheiro, que liderou a Revolta da Chibata no início do século 20, lutou contra os castigos físicos a bordo dos navios da força naval.
No novo requerimento, o MPF ressalta que os danos morais coletivos estão claramente evidenciados pelos próprios eventos reconhecidos na ação. O órgão defensor dos direitos humanos exige que a União seja responsabilizada com o pagamento de R$ 5 milhões anualmente, em decorrência dos danos morais causados.
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O MPF enfatiza que as declarações de autoridades públicas demandam uma atenção redobrada, considerando o impacto e a abrangência que tais manifestações podem ter na sociedade. Esta preocupação foi destacada na réplica apresentada à Justiça Federal.
De acordo com o MPF, certas declarações feitas por oficiais da Marinha em relação à trajetória de João Cândido são consideradas desrespeitosas e constituem uma violação direta à memória coletiva e aos direitos da população afro-brasileira.
Além da exigência de reparação por danos morais coletivos, o MPF busca uma determinação judicial que impeça a realização de novos atos que desacreditem a memória do Almirante Negro.
Controvérsia sobre o Livro de Heróis
A medida, assinada pelo procurador regional adjunto dos Direitos do Cidadão, Julio Araujo, foi apresentada em abril de 2024, em resposta à manifestação da Marinha, que se opôs à inclusão de João Cândido no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria, com a aprovação do Senado.
No documento apresentado pela Marinha, a revolta liderada por Cândido foi classificada de maneira depreciativa, sendo referida como uma “deplorável página da história nacional” e um “fato opróbrio”, enquanto seus líderes foram alvo de críticas negativas. A declaração foi assinada pelo comandante da Marinha, Marcos Sampaio Olsen.
O MPF considera que essa manifestação revela uma “perseguição institucional contínua”, o que contraria a lei federal que anistiou João Cândido e outros marinheiros que lutaram por dignidade e segurança em suas vidas. Para o Ministério Público, a anistia tem um significado que vai além do aspecto jurídico, representando um reconhecimento simbólico da luta contra os castigos físicos impostos pela Marinha.
A insistência da Marinha em manter uma visão negativa sobre o legado do Almirante Negro é vista como uma afronta à população negra do Brasil, que se sente “revitimizada” com essas declarações.
Em manifestações prévias, o MPF já havia abordado o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, que estabelece que o dano moral coletivo não exige comprovação individual de sofrimento, sendo suficiente a evidência de ofensa aos valores e à moral de um grupo social específico.
Contexto da Revolta da Chibata
Durante o ano de 1910, a Revolta da Chibata reuniu marinheiros, a maioria deles negros e de baixa renda, em um levante contra os açoites e as condições degradantes enfrentadas na Marinha. O movimento foi desencadeado após um marinheiro ter recebido 250 chibatadas. Em um período de quatro dias de levante, os castigos físicos foram abolidos.
“Meu pai dizia que amava a Marinha, independente de tudo o que ele passou”, relata Adalberto Candido, filho do protagonista da revolta.
Essa afirmação se alinha com as conclusões de pesquisas realizadas pelo historiador e professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), José Murilo de Carvalho, que dedicou estudos à biografia de João Cândido.
João Cândido cresceu em um ambiente militar onde a disciplina era fundamental. Apesar de sua expulsão, ele manteve um laço afetivo com a instituição, sendo visto em sua velhice a se despedir do navio Minas Geraes quando este foi desativado.
A sua compreensão de liberdade estava relacionada ao direito de não ser tratado como um escravo, como costumavam dizer os marinheiros na época, embora nunca negligenciasse a importância da disciplina. Essa reflexão foi compartilhada por José Murilo de Carvalho em uma entrevista à EBC alguns anos atrás.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
