Na terça-feira (28), familiares de vítimas da Operação Contenção, que ocorreu em outubro de 2025 nos Complexos da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, participaram de um atendimento realizado pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A operação resultou na morte de 122 pessoas, incluindo cinco policiais civis e militares. O encontro foi promovido pelo Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública do MPRJ (Gaesp), com suporte das equipes da ouvidoria itinerante da instituição, e ocorreu no quartel do Corpo de Bombeiros da Penha.
O MPRJ tem se empenhado em localizar e ouvir os familiares das vítimas desde o início das investigações, com o objetivo de esclarecer as circunstâncias em que ocorreram os eventos da ação policial. Essa iniciativa também visa facilitar que os interessados recebam informações atualizadas sobre o andamento das apurações.
Objetivo do encontro
O principal objetivo da reunião foi entender a perspectiva dos parentes sobre a dinâmica da operação, a fim de contribuir para a investigação em curso pelo MPRJ. Segundo a nota divulgada pela instituição, a escolha do local de atendimento, próximo ao local dos acontecimentos, foi uma estratégia para aumentar o acesso à Justiça e garantir a efetividade investigativa, considerando que o deslocamento até a sede do MPRJ poderia ser um impedimento para muitas pessoas.
A escuta dos familiares, realizada também em 24 de março deste ano, é vista como um componente crucial da investigação autônoma promovida pelo Gaesp. Essas informações são necessárias para identificar as vítimas e entender mais profundamente as circunstâncias que levaram à operação.
A assistente do Gaesp, Laura Minc, mencionou que essa iniciativa visa aumentar a adesão dos familiares ao processo de coleta de informações, especialmente aqueles que não puderam comparecer anteriormente por questões de agenda ou outras dificuldades de acesso. “É uma oportunidade de garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que a dor das famílias seja respeitada”, disse Laura Minc.
Importância da Ouvidoria
David Faria, ouvidor do MPRJ, ressaltou o papel fundamental da Ouvidoria como um canal de comunicação entre os cidadãos e o Ministério Público. “Estamos aqui para auxiliar o Gaesp na escuta ativa dos familiares, reforçando o compromisso do MPRJ com a defesa dos direitos humanos e a aproximação com a população,” afirmou Faria. Ele também destacou que, em resposta à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, o MPRJ deve atuar amplamente para esclarecer fatos relacionados a ações que resultem em letalidade policial.
Desdobramentos da Operação Contenção
Após a Operação Contenção, o MPRJ iniciou uma série de medidas investigativas baseadas na apuração independente levada a cabo pelo Gaesp. Dentre os primeiros passos, destaca-se a instauração de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC) autônomo, o monitoramento contínuo por meio de um plantão de operações e a aplicação dos protocolos definidos na ADPF 635.
Nos estágios iniciais da investigação, informações e documentos foram solicitados às Secretarias de Polícia Militar e Civil, além de depoimentos de agentes públicos responsáveis pelo planejamento da operação e execuções de funções decisórias no dia. O Instituto Médico Legal também foi envolvido para realizar perícias necessárias.
Medidas de Prevenção e Monitoramento
Em colaboração com a Divisão de Evidências Digitais e Tecnologia da Coordenadoria de Inteligência da Investigação, o Gaesp produziu relatórios detalhados sobre as vítimas da operação e está analisando mais de 3.600 horas de filmagens das câmeras corporais utilizadas pela Polícia Militar. Essa análise busca reunir evidências que possam esclarecer o ocorrido e contribuir para responsabilidades sobre os eventos da operação.
No campo da prevenção, o Gaesp/MPRJ recomendou em dezembro de 2025 que as Secretarias de Segurança Pública, Polícia Civil e Polícia Militar criem um protocolo conjunto para a operação policial, incluindo medidas de mitigação de riscos e redução da letalidade policial. Em março de 2026, uma nova recomendação foi emitida, focando na melhoria do planejamento e monitoramento do uso de câmeras portáteis pelos agentes policiais.
Denúncias e Investigações
Até o momento, foram apresentadas pelo Gaesp e pelas promotorias de justiça junto à Auditoria da Justiça Militar oito denúncias contra um total de 27 policiais militares. As denúncias envolvem uma série de ilegalidades cometidas durante a operação, incluindo apropriação indevida de armamento, furto de peças de veículos, invasão de domicílios, constrangimento de moradores, subtração de bens e tentativas de obstrução de provas, como o desligamento de câmeras corporais.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
