A Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados deu luz verde a uma nova proposta que modifica a forma como os contratos administrativos podem tratar a atualização de equipamentos e softwares. Agora, fica autorizada a própria atualização durante a vigência dos contratos, além de incluir a possibilidade de estruturar esses acordos no formato de “como serviço”.
Com a nova redação aprovada, contratos com duração de até cinco anos poderão incorporar cláusulas que permitam a substituição de máquinas por modelos mais novos, assim como o licenciamento de versões atualizadas de programas. Essa mudança é significativa, visto que, até o momento, a legislação vigente sobre Licitações e Contratos Administrativos restringia tais atualizações ao término dos contratos, limitando o prazo principalmente às locações de equipamentos e uso de softwares.
Outra inovação trazida pela proposta é o modelo de contratação “como serviço” na gestão pública. Com esse novo formato, a empresa contratada assumirá a responsabilidade não apenas pela entrega da tecnologia, mas também por toda a infraestrutura necessária, manutenção, suporte e atualizações que possam surgir durante a execução do contrato. Para que essa modalidade seja adotada, é necessário que o órgão público comprove que essa escolha implica vantagens tanto econômicas quanto operacionais.
O deputado David Soares (Pode-SP) foi o responsável por apresentar o parecer favorável ao Projeto de Lei 5297/25, elaborado pelo deputado Amom Mandel (Republicanos-AM). No relatório, Soares argumenta que a estrutura atual de contratos não se ajusta à rápida evolução tecnológica, o que pode acarretar a obsolescência de sistemas e equipamentos utilizados pelo governo. Ele enfatiza que a nova proposta visa facilitar uma gestão mais racional da tecnologia, permitindo que órgãos e entidades mantenham suas soluções sempre atualizadas e utilizem melhor os recursos públicos disponíveis.
A proposta tramita de forma conclusiva e passará por análise nas comissões de Finanças e Tributação, bem como na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Senado, a não ser que haja um recurso para que o tema seja debatido no plenário da Câmara.
Essas alterações têm o potencial de modernizar a administração pública, promovendo uma maior eficiência no uso da tecnologia e contribuindo para a melhoria dos serviços prestados à sociedade.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
