No dia 12 de junho, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) deliberou de maneira unânime sobre a implementação de uma consulta pública que abordará a agenda regulatória para o biênio de 2027 a 2028. Essa consulta permitirá que o mercado participe ativamente durante um período de 45 dias, sendo válida desde a sua publicação no Diário Oficial da União.
A proposta, apresentada pelo conselheiro Nilo Pasquali, contempla diversos temas que deveriam ter sido resolvidos na agenda anterior de 2025-2026, mas que não lograram consenso regulatório. Entre esses tópicos, destaca-se o conflito de postes, que gerará novos prazos para discussões. Adicionalmente, serão revisadas as normas relacionadas ao combate à concorrência desleal na banda larga fixa e aos deveres dos usuários, entre outras questões relevantes.
Ao todo, foram propostas 32 iniciativas, incluindo discussões sobre o futuro da telefonia fixa (Serviço de Telefonia Fixa Comutado – STFC), especialmente diante do iminente término das concessões. Outros pontos relevantes na agenda incluem novas regras para a realização de pesquisas de satisfação em telecomunicações e a criação de um novo regulamento para o parcelamento de créditos não tributários, além de um novo regulamento para o uso do espectro eletromagnético.
Outro aspecto importante destacado pela Anatel refere-se à necessidade de avaliação pela área técnica da agência sobre a implementação de uma nova metodologia para sanções. Essa revisão é pertinente em razão da aprovação da Lei 15.181/2025, a qual torna mais rigorosas as penalizações pela prática de roubo de cabos e equipamentos relacionados a telecomunicações e energia, considerando o impacto que essas ocorrências têm no dia a dia das operadoras e prestadoras de serviços no setor.
A análise da Agenda Regulatória 2027-2028 demonstra que a grande maioria das iniciativas se concentram na “Conectividade Universal e Significativa”, que conta com 23 projetos. Na sequência, a área de “Atuação com Excelência e Sustentável” surge com 19 iniciativas, “Mercados Dinâmicos de Serviços Digitais” apresenta 17 propostas, e por último, “Transformação Digital e Inovação” abrange 13 iniciativas.
Essas discussões e regulamentações são fundamentais para o futuro das telecomunicações no Brasil, especialmente em um cenário onde a conectividade é cada vez mais essencial para o desenvolvimento social e econômico. A Anatel, ao abrir espaço para a contribuição do mercado, busca garantir que as vozes dos diferentes agentes do setor sejam ouvidas, promovendo um ambiente mais colaborativo e inovador.
Com a análise dessas propostas, a expectativa é que a Anatel não apenas resolva questões pendentes, mas também se antecipe às demandas de um setor em constante evolução, buscando sempre o equilíbrio entre competição justa e inovação tecnológica.
Fonte:: convergenciadigital.com.br
