O Partido Democrático Trabalhista (PDT) protocolou um pedido de liminar junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de anular a eleição da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que ocorreu na última sexta-feira, dia 17. A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) foi apresentada nesta segunda-feira, dia 20, pelo presidente nacional do partido, Carlos Lupi.
Douglas Ruas, do Partido Liberal (PL), foi eleito presidente da Alerj em uma sessão marcada por tentativas de obstrução. Na ocasião, 44 dos 45 deputados presentes votaram a favor da sua eleição, com uma abstenção registrada.
Ação do PDT
Na ação, o PDT argumenta que a nova eleição deve ser realizada por meio de voto secreto, ao contrário do que ocorreu, que foi aberto. O partido também solicita que seja declarada a inconstitucionalidade do voto nominal aberto, assim como de qualquer ato normativo ou administrativo que o fundamenta, por violação a princípios fundamentais da Constituição Federal, incluindo os princípios republicanos, da separação de poderes, da moralidade e da simetria federativa.
Na petição, a legenda destaca que a condução do processo eleitoral foi ilegal e ocorreu em um contexto de instabilidade institucional, o que comprometeu a deliberação em condições adequadas, que deveriam respeitar os postulados republicanos, principalmente no que se refere à responsabilidade, à moralidade e à prevalência do interesse público sobre interesses particulares de poder.
Contexto Político
A situação política no Rio de Janeiro se complicou após a renúncia do ex-governador Cláudio Castro, ocorrido em março deste ano. Com isso, surgiu um vácuo na linha sucessória do governo, uma vez que o vice-governador, Thiago Pampolha, assumirá um cargo no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) apenas em 2025. Além disso, o presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, encontra-se licenciado de suas funções.
Atualmente, o STF analisa uma ação em que o Partidos Social Democrático (PSD) defende a realização de eleições diretas para o governo interino do estado. Até o momento, o plenário da corte formou uma maioria em favor das eleições indiretas para o cargo de governador interino. Nesse cenário, Douglas Ruas poderá ser conduzido ao cargo de governador até 31 de dezembro deste ano.
No entanto, apesar do entendimento parcial já formado entre os ministros do STF, o julgamento da questão foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino. Não há uma data definida para a retomada da análise desse caso.
Enquanto isso, a suspensão do julgamento significa que o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto de Castro, continuará exercendo interinamente a função de governador do estado.
Fonte:: agenciabrasil.ebc.com.br
