PMPR conclui capacitação em mediação de conflitos fundiários com foco na consolidação de protocolos institucionais e promoção dos direitos humanos

Redação Rádio Plug
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Foto: Divulgação / Pmpr.pr.gov.br

Na manhã desta sexta-feira, 19 de junho de 2026, a Polícia Militar do Paraná (PMPR) finalizou a 1ª Edição do Curso de Capacitação em Mediação de Conflitos Fundiários (CCMCF — 2026), que ocorreu entre os dias 8 e 19 do mesmo mês. Essa capacitação foi destinada a oficiais e praças da instituição e organizada pela Seção de Polícia Comunitária e Direitos Humanos do Gabinete de Gestão Operacional (GGOp), em parceria com a Coordenadoria de Mediação dos Conflitos Fundiários (COORTERRA), seguindo as diretrizes do Plano Geral de Ensino 2026 da Corporação.

O curso contou com a participação ativa de membros das seções de planejamento dos Comandos Regionais, Batalhões e Companhias Independentes da PMPR, assim como de militar estadual da Diretoria de Inteligência e da própria COORTERRA. Um dado relevante foi a colaboração de um Oficial Superior da Polícia Militar do Estado de Goiás, que possibilitou o intercâmbio de experiências e o fortalecimento das relações interinstitucionais entre as polícias militares no Brasil.

Essa iniciativa destaca a longa trajetória da PMPR na elaboração de protocolos voltados para a mediação de conflitos fundiários, buscando desenvolver uma doutrina técnica que padronize a atuação policial, promova os direitos humanos e contribua para a pacificação social, reforçando o compromisso interinstitucional com a valorização profissional e a gestão integrada e qualificada desses conflitos.

O CCMCF abordou uma variedade de disciplinas, incluindo Legislação Aplicada aos Conflitos Sociais e Fundiários, Procedimentos Operacionais e Reintegração de Posse na PMPR, Técnicas de Mediação e Negociação de Conflitos, Psicologia e Comportamento em Situações de Conflito, Conflitos Fundiários Envolvendo Povos e Comunidades Tradicionais, Movimentos Sociais e Dinâmica dos Conflitos Coletivos, além de Atendimento a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade em Conflitos Fundiários.

A capacitação contou com uma abordagem multidisciplinar, incorporando palestras de representantes dos oficiais de justiça do Paraná, de movimentos sociais, de comunidades tradicionais, da Federação da Agricultura do Estado do Paraná (FAEP), da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), da Defensoria Pública e da Superintendência Geral de Diálogo e Interação Social (SUDIS). A aula inaugural envolveu membros da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Também foram realizadas visitas técnicas ao Museu do Holocausto e à Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS).

Entre os principais objetivos deste curso, destacam-se a padronização da atuação policial em operações ligadas a conflitos fundiários, com base em protocolos institucionais atualizados; o desenvolvimento de técnicas de mediação e negociação em conflito coletivo, visando a diminuição da escalada de tensões; a capacitação para o apoio aos comandos imediatos na elaboração de planejamento operacional em situações de complexidade social; o fortalecimento da articulação entre a PMPR, o Poder Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública e os órgãos responsáveis por políticas habitacionais e sociais; a identificação e o tratamento adequado de conflitos fundiários que envolvam povos e comunidades tradicionais; e a promoção de uma cultura institucional voltada para a prevenção e mediação de conflitos, pautada pelo diálogo, pela legalidade e pelo respeito à dignidade humana.

A realização do CCMCF está em plena conformidade com o Planejamento Estratégico Institucional 2025–2027 da PMPR, que busca aumentar a capacidade de proteção de pessoas em situações de vulnerabilidade social e melhorar a imagem da Corporação perante a sociedade paranaense. Este curso é um reflexo do compromisso contínuo da PMPR em oferecer respostas policiais cada vez mais qualificadas, éticas e direcionadas para a pacificação social, através de uma atuação que é cada vez mais técnica, humanizada e eficaz em cumprir sua missão constitucional.

Centro de Comunicação Social da PMPR

Fonte:: pmpr.pr.gov.br

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