Existe um ditado popular que resume com precisão a atividade legislativa: de boa intenção, o inferno está cheio. No Brasil, esse cenário costuma se materializar em números de protocolo, passagens por comissões e publicações no Diário Oficial. O país acumula centenas de milhares de normas vigentes, mas uma fatia considerável oscila entre o anedótico, o ineficaz e o prejudicial para a sociedade.
Leis municipais que proíbem feirantes de apregoar suas mercadorias, restrições a soltar pipas em vias públicas, proibições a garçonetes que trabalham após as 22 horas ou vedações à venda de pães quentinhos aos domingos compõem um verdadeiro museu de curiosidades regulatórias. No fundo, esse panorama expõe uma disfunção profunda no processo de criação de leis no país.
A raiz dessa distorção não reside apenas no descuido individual de parlamentares, mas em uma estrutura perversa de incentivos políticos e eleitorais. Enquanto a sociedade continuar avaliando o mandato de deputados e senadores com base no volume de papéis protocolados, o Parlamento continuará operando como uma fábrica de normas simbólicas, distante dos resultados práticos reais.
O senso comum e a cobertura de eleições acabaram consolidando o mito da produtividade legislativa baseada em quantidade. Sob essa ótica equivocada, um bom representante é aquele que apresenta dezenas de projetos de lei todos os meses. Ferramentas de transparência e ranqueamentos independentes, como o Score Parlamentar do Brasilupa, tentam trazer critérios objetivos a partir de dados abertos da Câmara dos Deputados, mas revelam os limites dessa mensuração: atribuir pontos a projetos em tramitação reflete apenas atividade burocrática, e não impacto social ou qualidade técnica.
Quando o ecossistema político premia a quantidade bruta, o foco do parlamentar é desviado de suas outras funções constitucionais fundamentais. A Constituição de 1988 não concebeu o Legislativo apenas como uma linha de montagem de normas. Conforme os artigos 44, 48, 49, 51 e 52 da Carta Magna, o Congresso Nacional detém a atribuição crucial de fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo, zelar por suas próprias competências, sustar atos ilegais, julgar contas presidenciais e acompanhar políticas públicas. No entanto, fiscalizar a aplicação de recursos não gera manchetes fáceis como a apresentação de um projeto com apelo emocional imediato.
O peso do simbolismo político nas urnas
Essa dinâmica comportamental ganhou respaldo científico em um estudo conduzido pelos pesquisadores Nicole Huffman, John V. Kane e David L. Stack, publicado no trabalho “Worth a try? The electoral consequences of symbolic legislation” em 2026. Os autores investigaram um paradoxo evidente: por que políticos dedicam tanto tempo a elaborar propostas que sabem, antecipadamente, que não têm nenhuma chance de aprovação?
A resposta empírica apontou que o eleitor frequentemente premia o esforço teatral, mesmo diante do fracasso garantido da norma. Por meio de experimentos com milhares de participantes, o estudo demonstrou que o parlamentar que protocola um projeto natimorto sobre um tema de apelo para sua base obtém alta em sua avaliação positiva e na intenção de voto. O cidadão tende a recompensar a sinalização ideológica visível em detrimento da prudência técnica.
O resultado prático é um estímulo direto à ineficiência: textos redundantes ou corporativistas são apresentados para agradar a nichos específicos, enquanto o custo dessa triagem é transferido para o Estado. Cria-se a falsa percepção de que a missão do político se encerra na entrega do papel; se a norma falhar ou gerar judicialização excessiva, a culpa é redirecionada aos tribunais ou ao Executivo.
A necessidade urgente de legislar com base em evidências
A Emenda Constitucional nº 109/2021 buscou frear essa lógica ao introduzir o parágrafo 16 no artigo 37 da Constituição, determinando que órgãos públicos realizem avaliações periódicas de políticas públicas. Embora o comando seja voltado primariamente à administração, o espírito republicano aplica-se diretamente ao próprio Poder Legislativo, que precisa estimar o impacto regulatório antes de aprovar novas regras.
O processo legislativo brasileiro ainda sofre com fragilidades estruturais e reações ao calor de comoções momentâneas, sem análises estatísticas consistentes ou estudos sobre os custos impostos à sociedade e às empresas. Conforme o folclore legal catalogado por especialistas, iniciativas bem-intencionadas frequentemente geram escassez e asfixiam os mercados que pretendiam socorrer, ignorando que os agentes econômicos reagem às imposições legais.
Superar essa armadilha exige reformas tanto na infraestrutura interna do Congresso quanto no controle social exercido pelos eleitores. No plano institucional, as propostas devem vir acompanhadas de Análises de Impacto Legislativo fundamentadas em dados técnicos e previsões de revisão periódica. No plano cívico, a sociedade precisa deixar de medir mandatos pelo volume de propostas e passar a valorizar a capacidade de simplificar o ordenamento jurídico, compreendendo que fazer leis melhores exige, acima de tudo, a coragem institucional de produzir menos normas e garantir que as existentes realmente funcionem.
Fonte:: conjur.com.br
